Governo firma acordo para combater fraudes em apostas esportivas

O Ministério do Esporte assinou nesta 4ª feira (14.mai.2025) acordos de cooperação com cinco organizações para desenvolver políticas públicas voltadas ao setor de apostas online e jogos eletrônicos. A Siga (Sport Integrity Global Alliance), a Ibia (International Betting Integrity Association), a Sportradar, a ABFS (Associação de Bets e Fantasy Sport) e a Genius Sports são especializadas em monitoramento e integridade no setor.

O acordo estabelece uma agenda colaborativa com foco na elaboração de estudos técnicos, na realização de campanhas educativas, no levantamento de dados e na promoção de debates públicos para prevenir e combater manipulação de resultados e fraudes. O plano é criar mecanismos regulatórios e preventivos para o mercado de apostas e e-sports no Brasil, equilibrando o desenvolvimento econômico do setor com práticas responsáveis.

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As casas de apostas online foram legalizadas no Brasil em 2018, mas não houve regulamentação nos 6 anos seguintes. Apenas em 2025 o governo federal estabeleceu regras mais claras –com taxas de operação e alíquota de impostos, além de limites de propaganda para as empresas do setor. No período de limbo jurídico, questões como vício em jogos, propagandas abusivas e escândalos de manipulação de resultados esportivos tomaram o noticiário.

O acordo se estrutura em 4 eixos: jogo responsável, com ações para prevenção de comportamentos de risco; integridade esportiva, direcionada ao combate à manipulação de resultados; esportes eletrônicos, apoiando a regulamentação do segmento; e inovação e pesquisa, para produção de conhecimento e adoção de novas tecnologias no esporte.

As organizações que assinaram o acordo já atuam em países como Canadá, Reino Unido e Austrália. O documento não especifica prazos de vigência, metas quantitativas ou orçamento destinado às ações previstas.

“O acordo fortalece a união de forças entre o setor privado e o poder público. Essa parceria é fundamental para a construção de políticas públicas modernas, responsáveis e capazes de garantir mais segurança e transparência ao mercado de apostas esportivas”, afirmou o presidente da ABFS, Rafael Marcondes.

“É um marco no combate à manipulação de resultados no esporte brasileiro. A integridade deve ser uma voz recorrente no que diz respeito à transparência, à ética e, principalmente, à correção dos resultados esportivos. Com esses acordos, teremos instrumentos mais do que suficientes para coibir essa prática e permitir maior transparência nas competições esportivas”, afirmou o ministro do Esporte, André Fufuca.

“A celebração dos acordos com empresas especializadas em integridade esportiva é de fundamental importância para o fortalecimento da confiança e da transparência nas competições. Elas contam com a tecnologia necessária para o monitoramento de apostas, detecção de padrões suspeitos e prevenção de manipulações de resultados”, disse o secretário Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte, Giovanni Rocco Neto.