Equipe econômica avalia negativamente socorro ao INSS fora da meta

Integrantes da equipe econômica do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) observam de forma negativa deixar fora da meta fiscal um possível crédito extraordinário para ressarcir quem teve prejuízo na fraude do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A avaliação é de que comprometeria a credibilidade das contas públicas, conforme apurou o Poder360.

A abertura de crédito extraordinário não entraria no limite de despesas, mas seria computada na meta de resultado primário. À semelhança do que se deu com a calamidade no Rio Grande do Sul.

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A discussão, no entanto, não chegou à Fazenda e ao Planejamento, conforme apurou este jornal digital. Avaliam que é preciso saber o valor necessário para cobrir os descontos indevidos.

Segundo o jornal Valor Econômico, o governo cogita ir ao STF (Supremo Tribunal Federal) para pedir que a quantia fique fora do objetivo fiscal, de zerar o deficit em 2025.

Há ainda a perspectiva dentro do governo de não ser necessário consultar a Suprema Corte por se considerar a urgência e imprevisibilidade da fraude.

Com o Orçamento engessado, o governo deve recorrer à abertura de crédito extraordinário para ressarcir quem teve prejuízo. A iniciativa precisa de validação do Congresso Nacional e se dá para despesas que não estavam previstas. Leva em conta a urgência da situação.

Em geral, o governo edita uma medida provisória, que é submetida imediatamente ao Congresso para aprovação ou rejeição.

OUTRAS POSSIBILIDADES

As reuniões sobre o tema no governo têm sido tensas. O Planalto quer celeridade no processo de ressarcimento. Mas também há receio com a reação da sociedade aos valores vultosos que sairão dos cofres públicos para pagar as vítimas da fraude no INSS.

Há 3 opções sobre a mesa:

• recuperação do dinheiro desviado – seria a opção mais segura juridicamente. A AGU (Advocacia Geral da União) pediu na 5ª feira (8.mai.2025) o bloqueio de bens de 12 entidades investigadas por descontos indevidos. O montante total é R$ 2,56 bilhões. Mas esses bens só poderão ser usados para ressarcir as vítimas depois de decisão judicial, algo que tende a demorar. O desenlace deverá ficar para depois das eleições de 2026. Há receio no governo de que o impasse resulte na corrosão de apoio de aposentados e pensionistas a Lula, caso seja candidato à reeleição, ou a quem ele apoiar como candidato à sucessão;
• pagamento pelo Tesouro – seria a opção mais rápida. O governo tentaria mostrar que haverá ressarcimento do Tesouro quando a Justiça determinar a devolução do dinheiro desviado. Mesmo assim, há receio de que isso aumente a rejeição do governo de modo mais amplo entre os pagadores de impostos. A oposição usará a ideia de que há complacência com o uso de dinheiro público para cobrir desvios, o que também será negativo na campanha eleitoral;
• solução híbrida – o pagamento seria feito com dinheiro do Tesouro só para os casos mais graves, de pessoas com renda mais baixa e que tiveram descontos maiores. Também se contaria com decisões mais rápidas da Justiça nos casos de desvios em que seja mais fácil demonstrar a irregularidade. Essa opção busca ter o melhor das duas anteriores: rapidez com economia de recursos. O risco é ser percebida pela sociedade como a combinação do que há de pior nas anteriores: gasto de dinheiro público sem conseguir uma solução justa para todos.

META FISCAL

Em 2025, a meta fiscal é de deficit zero, mas há margem de tolerância de deficit primário de até 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto). Em valores nominais, as contas do governo podem registrar um saldo negativo de até R$ 30,9 bilhões em 2025.