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    AGÊNCIA JF | Social - Repositório

Após decisão da Justiça, 99 informa que retomou serviços de moto em São Paulo

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A 99 informou que voltou a operar nesta quarta-feira, 14, seu serviço de transporte de passageiros por motocicletas na cidade de São Paulo, inclusive no centro expandido, após decisão da Justiça derrubar a suspensão do serviço determinada no início do ano.

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Segundo a 99, o serviço de transporte privado de passageiros em motocicletas será oferecido em todas as ruas e avenidas da cidade, ampliando o raio de ação da plataforma, que operou apenas fora do centro expandido até janeiro.

A empresa, controlada pelo grupo chinês DiDi Global, tem travado uma longa batalha judicial com a prefeitura da cidade, comandada por Ricardo Nunes (MDB), que alega preocupação com a segurança dos passageiros.

O Tribunal de Justiça de São Paulo julgou improcedente a Ação Civil Pública movida pela prefeitura da capital paulista contra a 99Moto para garantir o cumprimento de um decreto que proibiu os serviços de transporte de passageiros em motocicletas na região central da cidade.

Na prática, a decisão do juiz Josué Vilela Pimentel derruba as restrições ao mototáxi em São Paulo. A 99 retomou a oferta do serviço às 16h desta quarta-feira, 14.

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O diretor-sênior da empresa no Brasil, Bruno Rossini, afirmou em nota que a sentença “assegura novamente o direito de escolher como ir e vir dos paulistanos“.

Em 28 de fevereiro, o mesmo juiz deu ganho de causa à 99 e à Uber, que também oferece esse serviço, e considerou inconstitucional a proibição da gestão de Ricardo Nunes (MDB). Além de mover a Ação Civil, o prefeito manteve a mobilização contrária ao transporte em motocicletas.

SP x Mototáxi

Esse é um embate deflagrado no início de 2025. O decreto que proibiu a oferta dessa modalidade em São Paulo entrou em vigor em 2023, mas em 14 de janeiro, a 99 decidiu confrontá-lo e retomar o serviço na cidade.

Como reação, a gestão promoveu blitzes para apreender motocicletas e aplicar multas e, em seguida, uma decisão deste mesmo Tribunal de Justiça sustentou a suspensão. Mesmo assim, as concorrentes 99 e Uber se uniram para manter um “serviço pirata” em boa parte do município.

A insistência refletia o peso econômico da modalidade para as empresas. Bruno Rossini, diretor de Comunicação da 99, disse à IstoÉ Dinheiro que o 99Moto realizou 30 mil corridas diárias no período de retomada da operação. Para a companhia, a legislação federal só dava poder à prefeitura para fiscalizar e regulamentar o serviço, e não proibi-lo — tese que tornou o decreto inconstitucional.

Sem recuar, Nunes citou os índices de mortalidade elevados da modalidade e pediu à Polícia Civil a abertura de um inquérito para investigar as empresas por descumprimento de ordem municipal. À IstoÉ, a gestão informou que, entre 2023 e 2024, o número de mortes de motociclistas passou de 403 para 483, e o de internações por acidentes com o veículo, de 3.432 para 3.744.

Desde 27 de janeiro, a empresa e a Uber deixaram de oferecer mototáxi na capital, mas mantiveram a promessa de esgotar os recursos judiciais para retomar do serviço — etapa atual do entrave, no campo jurídico.

O impasse também chegou ao Legislativo. Vereadores de partidos que integram a base de Nunes, Kenji Palumbo (Podemos) e Lucas Pavanato (PL) apresentaram propostas para derrubar o decreto e legalizar o serviço. Por outro lado, Marcelo Messias (MDB) apresentou um projeto para consolidar a proibição até os índices locais de mortalidade no trânsito atingirem, no máximo, 4,5 por 100 mil habitantes. A Câmara ainda não concluiu as discussões sobre o tema.

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