Venda de celular pirata cai no Brasil; indústria quer aumentar pena

As empresas de smartphones do Brasil denunciaram que o mercado irregular representa 13% das vendas no país, conforme dados do primeiro trimestre. Houve queda em relação aos 19% detectados no fim de 2024. As informações foram divulgadas pela Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) na tarde de hoje (13).

O presidente da entidade, Humberto Barbato, disse a jornalistas que não há motivo para comemoração. “Não vamos aceitar que a fatia de celulares ilegais seja superior a 5%.” A entidade voltou a citar os dois pilares do chamado mercado cinza: o desinteresse da Amazon e do Mercado Livre no combate ao delito, e a facilidade de movimentação de carga proveniente do Paraguai.

Para continuar com o combate, a Abinee anunciou o apoio ao projeto de lei que consideraria as plataformas de compra e venda como responsáveis tributárias solidárias nos casos de descaminho. O diretor de Dispositivos Móveis de Comunicação, Luiz Claudio Carneiro, acrescentou que as empresas online não operam apenas como classificados digitais, já que muitas vezes também realizam o processamento do pagamento e a logística da entrega.

O Projeto de Lei 2247/2025 foi apresentado ontem (12) pelo deputado federal Vitor Lippi, presidente da Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento da Indústria Elétrica e Eletrônica.

A Abinee ainda manifestou apoio ao endurecimento das penas para receptação de celulares roubados. O projeto foi formulado pelo Ministério da Segurança Pública e está em análise na Casa Civil. A minuta prevê aumentar a pena máxima para receptação qualificada de seis para até 12 anos de prisão.

De acordo com a Abinee, o mercado irregular deve movimentar 5,2 milhões de unidades ao longo de 2025.

Venda de celular pirata cai no Brasil; indústria quer aumentar pena