TCE intima prefeito de Belém do Brejo do Cruz para explicar pagamento de mais de R$ 9 mil a possível funcionária fantasma

O prefeito da cidade de Belém do Brejo do Cruz, Evandro Maia Pimenta, foi intimado pelo TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraíba) para comparecer ao pleno no dia 28 de maio de 2025 para dar explicações sobre possíveis irregularidades em pagamentos para funcionários.

O caso ocorreu em 2023 e, conforme denúncia, a gestão da Prefeitura Municipal, irregularmente, manteve servidora pública no cargo temporário de professora, por excepcional interesse público, na folha de pagamento, sem que o serviço estivesse sendo prestado.  A professora teria recebido indevidamente o montante de R$ 9.945,81

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A Auditoria indagou à Gestão da Prefeitura acerca da abertura de processo administrativo sobre  uma possível acumulação de vínculos públicos da Flávia Nogueira da Silva. Entretanto, a própria professora só descobriu que estariam sendo pagamentos feitos em seu nome quando identificou o vínculo diante da informação da renda recebida, pré-preenchida na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda de 2024, Ano-Base 2023.

Em resposta, a Prefeitura apresentou uma declaração, assinada pelo então Secretário de Administração do Município de Belém do Brejo do Cruz-PB, Gilberlaneo de Melo Oliveira, informando que “não houve processo administrativo de acumulação ilegal de cargos públicos referente à senhora Flávia Nogueira da Silva” e tal fato “se deu porque, quando a mesma comunicou seu vínculo com o Estado da Paraíba e solicitou seu desligamento desta Edilidade, a Administração Municipal procedeu dessa maneira, de forma contínua”.

Belém do Brejo do Cruz

Belém do Brejo do Cruz é uma cidade localizada no estado da Paraíba, Brasil, especificamente no extremo norte da região. Pertence à Região Geográfica Intermediária de Patos e à Região Geográfica Imediata de Catolé do Rocha-São Bento. A população residente em 2022 era de 6.268 pessoas.