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    AGÊNCIA JF | Social - Repositório

Suspender ação contra Ramagem foi decisão de 300 deputados, diz Motta

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), falou na 2ª feira (12.mai.2025) sobre a decisão da 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) de derrubar a manobra da Casa, que havia suspendido a ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

Ramagem é réu na Suprema Corte por tentativa de golpe de Estado e outros crimes, na mesma ação que acatou denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

“Nós estamos com a assessoria jurídica da Casa estudando o assunto para ver como a Câmara irá se posicionar”, disse Motta à CNN em Nova York (Estados Unidos), onde participa do evento Diálogos Esfera.

“É importante dizer que essa foi uma decisão respaldada por mais de 300 deputados, ou seja, a ampla vontade da Casa foi ali expressa pelo trancamento da ação penal”, acrescentou o presidente da Câmara.

RECURSO DO PL

Motta refere-se à resolução aprovada na 4ª feira (7.mai) pela Câmara dos Deputados. Foram 315 votos a favor do recurso do PL para suspender o processo contra Ramagem no STF, 143 contra e 4 abstenções. Ramagem precisava de pelo menos 257 votos a seu favor.

O recurso da Câmara teve como base o artigo 53 da Constituição, que permite a suspensão de uma ação penal contra um congressista pela sua respectiva Casa durante o exercício do seu mandato, quando os delitos tiverem sido cometidos nesse período.

VOTAÇÃO NA 1ª TURMA DO STF

Porém, no sábado (10.mai), a 1ª Turma do STF formou unanimidade para manter a ação contra Ramagem. Os ministros limitaram a suspensão da ação apenas aos crimes cometidos depois de Ramagem assumir o mandato de deputado.

Com isso, o ex-diretor da Abin deixa de ser réu pelos seguintes atos, que, segundo a acusação, foram praticados depois de sua diplomação:

  • delitos por deterioração de patrimônio tombado; e
  • dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, que teriam sido cometidos nos atos golpistas de 8 de Janeiro.

Porém, continuará a ser réu pelos seguintes crimes:

  • crimes de organização criminosa armada;
  • abolição violenta do Estado democrático de Direito; e
  • tentativa de golpe de Estado.

Além disso, segundo a decisão da 1ª Turma, os outros réus que fazem parte da mesma ação penal não serão impactados pela suspensão.

PRESSÃO EM CASA

Segundo apurou o Poder360, a oposição espera que Hugo Motta volte ao Brasil para pressioná-lo a questionar a decisão da 1ª Turma do STF.  A ideia do PL é que Motta, como presidente da Casa, entre com recurso para que o caso seja analisado pelo plenário do Supremo.

Isso por que a 1ª Turma do STF é formada pelos ministros: Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux. O plenário incluiria também os votos dos ministros Dias Toffoli, Edson Fachin e Gilmar Mendes, além de André Mendonça e Nuno Marques, indicados por Bolsonaro.

A expectativa dos aliados de Bolsonaro é conseguir reverter a decisão em nova análise.

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