Subvenções de investimento e crise federativa: o que está em jogo no STF

As subvenções de investimentos representam um dos principais instrumentos utilizados pelos estados para promover o desenvolvimento econômico regional. Por meio delas, os entes subnacionais renunciam parcialmente à arrecadação tributária, especialmente do ICMS, com o objetivo de estimular a implantação ou expansão de empreendimentos empresariais. O benefício normalmente se dá via créditos presumidos, autorizados em convênios […]

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