O que é servidor público? Regras, deveres e vantagens

O servidor público tem grande importância para garantir o funcionamento de serviços como saúde, educação, segurança e justiça no Brasil.

Apesar disso, a carreira pública ainda gera dúvidas sobre estabilidade, tipos de vínculo, remuneração e direitos trabalhistas.

Neste artigo, vamos explicar o que é servidor público, os tipos existentes, como se tornar um e os benefícios dessa profissão. Continue a leitura!

O que é servidor público?

Servidor público é a pessoa que exerce cargo, função ou emprego em órgão da administração pública, com vínculo direto com o governo.

Esses profissionais atuam em instituições dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, prestando serviços que atendem diretamente à população.

A atuação pode ocorrer em órgãos municipais, estaduais ou federais, em áreas como saúde, educação, segurança, meio ambiente, justiça e administração.

O servidor representa o Estado no exercício de suas funções e deve cumprir regras e deveres definidos em legislação específica, prezando sempre pela ética, imparcialidade e compromisso com o interesse público.

Leia também: Os direitos do servidor público e suas obrigações

Quais são os tipos de servidores públicos?

Os tipos de servidores públicos são: estatutário, comissionado e temporário. Cada um possui regras específicas de ingresso, vínculo e direitos.

Os vínculos podem ser regidos por estatuto ou por contrato, e a forma de ingresso varia entre concurso público e nomeação direta.

O tipo de servidor define a estabilidade no cargo, os benefícios trabalhistas e a relação com a administração pública. A seguir, explicamos as características de cada tipo. Confira!

Servidor temporário

O Servidor temporário é aquele contratado por tempo determinado para atender a necessidades excepcionais da administração pública.

Essas contratações ocorrem em situações emergenciais ou para suprir demandas específicas, como projetos sazonais ou substituições temporárias.

Por exemplo, durante a pandemia de Covid-19, muitos profissionais de saúde foram contratados temporariamente para reforçar o atendimento à população.

Os servidores temporários não possuem estabilidade e seus direitos trabalhistas são limitados, não incluindo benefícios como Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ou aviso prévio.

Servidor comissionado

O Servidor comissionado ocupa cargo de confiança, sendo nomeado sem a necessidade de concurso público.

Esses cargos são destinados a funções de direção, chefia ou assessoramento e podem ser ocupados por servidores de carreira ou por profissionais externos à administração pública.

No Governo Federal, por exemplo, é obrigatório que 60% dos cargos comissionados sejam preenchidos por servidores de carreira, enquanto os outros 40% podem ser ocupados por profissionais nomeados de acordo com os critérios da autoridade competente.

Os servidores comissionados não possuem estabilidade e, geralmente, permanecem no cargo enquanto durar a confiança da autoridade que os nomeou.

Servidor estatutário, efetivos ou de carreira

O Servidor estatutário é aquele que ingressa no serviço público por meio de concurso público e possui estabilidade após o estágio probatório.

Regidos por estatuto próprio, esses servidores ocupam cargos efetivos na administração direta, autarquias e fundações públicas.

A estabilidade é uma das principais vantagens dessa categoria, garantindo que, após o período de estágio probatório, o servidor só possa ser demitido em casos específicos previstos em lei.

Exemplos de cargos efetivos incluem professores, policiais e profissionais da saúde.

Como se tornar servidor público?

Para ingressar no serviço público, é necessário ser aprovado em concurso público ou ser nomeado para um cargo comissionado.

Os servidores públicos podem atuar nas esferas municipal, estadual ou federal, com funções que variam de acordo com a profissão e o tipo de vaga.

As áreas de atuação são diversas, incluindo saúde, segurança, educação, direito e meio ambiente.

As vagas costumam ser bastante concorridas, pois muitos buscam a estabilidade financeira e os benefícios oferecidos, como remuneração fixa, gratificações e vantagens em financiamentos de imóveis e automóveis.

Confira também: Readaptação do servidor público

Quais são os benefícios de ser um servidor público?

Os principais benefícios de ser servidor público são: estabilidade, prêmios e licenças remuneradas, plano de carreira e remuneração atrativa.

Essas vantagens tornam a carreira pública bastante desejada, principalmente em tempos de instabilidade econômica ou dificuldade no setor privado.

Os benefícios variam de acordo com o órgão e o tipo de vínculo, mas de modo geral, proporcionam mais segurança, oportunidades de crescimento e qualidade de vida.

Nos próximos tópicos, detalhamos alguns dos principais benefícios de um servidor público. Confira!

Estabilidade

A estabilidade no trabalho é um dos benefícios mais valorizados na carreira pública.

Após aprovação em concurso público e cumprimento do estágio probatório, o servidor adquire estabilidade no cargo, o que proporciona segurança no emprego e permite o exercício das funções com independência.

Prêmios e licenças remuneradas

Servidores públicos têm direito a diversas licenças remuneradas, como férias, licenças para capacitação profissional e licenças médicas.

Além disso, podem receber prêmios e gratificações por tempo de serviço ou desempenho, incentivando a dedicação contínua à função pública.​

Plano de carreira

Muitos órgãos públicos oferecem planos de carreira estruturados, permitindo a progressão funcional e salarial com base em critérios como tempo de serviço, qualificação e desempenho.

Isso possibilita o crescimento profissional dentro da própria instituição, incentivando a permanência e o desenvolvimento contínuo dos servidores.​

Remuneração atrativa

Além do salário base, os servidores públicos podem receber adicionais por titulação, gratificações por função e outros benefícios financeiros.

Esses componentes tornam a remuneração competitiva em relação ao setor privado, principalmente quando considerados os benefícios adicionais e a estabilidade oferecida pela carreira pública.​

Servidor público x funcionário público: qual a diferença?

A principal diferença é que o servidor público tem vínculo estatutário, enquanto o funcionário público pode ter vínculo pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou estatuto.

O servidor público atua sob um regime jurídico próprio, sem carteira assinada, e sua contratação ocorre por meio de concurso ou nomeação para cargos comissionados.

Já o funcionário público é um termo mais amplo, que também abrange trabalhadores com vínculo celetista, como os empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista.

Ou seja, todo servidor público é um funcionário público, mas nem todo funcionário é servidor estatutário.

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Essa diferença impacta diretamente nos direitos trabalhistas, estabilidade, forma de ingresso e benefícios disponíveis para cada tipo de profissional.

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