Lira deixa de ir a NY para se dedicar ao projeto de isenção do IR

O ex-presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL) desistiu de ir a Nova York para se dedicar ao projeto de isenção do IR (Imposto de Renda) para quem recebe até R$ 5.000 mensais. O objetivo é cumprir o cronograma de trabalho.

Lira iria ao Brazilian Week, realizado pelo grupo Lide em Nova York, nos Estados Unidos, de 12 a 15 de maio. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e outras autoridades vão ao evento, que esvazia a Casa nesta semana.

Relator do projeto, Lira apresentou em 6 de maio o plano de trabalho à comissão especial que analisa o texto. O deputado se comprometeu a entregar o relatório até 27 de junho de 2025, de acordo com o seguinte cronograma:

• audiências públicas – até 20 de junho;
• apresentação do relatório final – até 27 de junho;
• discussão e votação na comissão especial – até 16 de julho.

Lira já deu sinais de que fará mudanças no texto, especialmente na forma de compensação da perda de receita provocada pela medida.

No plano de trabalho, o deputado fez críticas ao projeto e disse ter encontrado “descompasso” e “assimetria” que devem ser corrigidos por seu relatório. Eis a íntegra do plano (PDF – 415 kB).

A proposta determina que, a partir de janeiro de 2026, haverá uma nova forma de tributação das chamadas “altas rendas”, por meio do IRPFM (Imposto de Renda das Pessoas Físicas Mínimo).

Segundo o texto, empresas terão de reter 10% sobre lucros e dividendos pagos a uma mesma pessoa física se os valores ultrapassarem R$ 50.000 mensais.

Além disso, caso o total recebido por essa pessoa supere R$ 600 mil anuais, ela passará a pagar o IRPFM.

A alíquota do imposto sobe de forma progressiva até chegar a 10% para quem recebe acima de R$ 1,2 milhão por ano. Para Lira, há desequilíbrio entre o percentual retido na fonte e o cobrado no ajuste anual, o que pode gerar restituições indevidas.

“O 2º ponto para o qual gostaríamos de chamar a atenção deste colegiado reside na assimetria da alíquota de retenção na fonte sobre lucros e dividendos [10% sobre o total deles] em relação à alíquota do IRPFM prevista para o ajuste anual, o que acaba por gerar restituição do Imposto de Renda nesse caso”, disse o deputado.

BASE DE CÁLCULO

Lira diz ser preciso observar os rendimentos que, embora influenciem na alíquota aplicada, não integram a base de cálculo do imposto. Entre as exclusões previstas estão:

• rendimentos de poupança;
• indenizações por acidente de trabalho e por danos materiais ou morais (exceto lucros cessantes);
• aposentadorias ou pensões decorrentes de acidente em serviço ou doenças graves (como câncer, Parkinson, cardiopatias, entre outras);
• rendimentos de títulos e valores mobiliários isentos ou com alíquota zero (exceto participações societárias).

Lira defende que o texto da medida provisória que reajustou a tabela mensal do IRPF seja alinhado com o projeto em análise na comissão.

Para ele, é necessário “reequilibrar” a carga tributária e buscar medidas compensatórias. O deputado também declara que o parecer levará em conta os efeitos da medida sobre o investimento estrangeiro no país, diante de um cenário internacional de incerteza no mercado de capitais.