Financeiras não podem mais bloquear celular de inadimplentes, decide Justiça

A Justiça do Distrito Federal proibiu instituições financeiras de bloquearem remotamente o celular de clientes inadimplentes como garantia de pagamento.

A decisão da 2ª turma cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), anunciada em 8 de maio, tem efeito imediato e vale para todo o país.

Confira o que motivou a decisão, o impacto para os consumidores e como instituições sérias atuam para proteger o cliente.

Bloqueio de celulares como garantia de empréstimo é ilegal

A ação foi movida pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios contra as empresas que ofereciam empréstimo com celular como garantia.

As instituições financeiras exigiam a instalação de aplicativos que bloqueavam funções do aparelho em caso de inadimplência.

O Tribunal de Justiça entendeu que a prática violava direitos básicos como dignidade, comunicação, informação e acesso ao trabalho.

Leia também: Como funciona um empréstimo para quem tem nome sujo?

Empresas terão que retirar aplicativos de bloqueio

O tribunal determinou que os aplicativos de bloqueio sejam removidos das lojas virtuais em até 15 dias após a publicação.

Caso descumpram a decisão, as empresas pagarão multa de R$ 100 mil por dia. Cada novo contrato semelhante gerará multa adicional de R$ 10 mil.

A Justiça considerou também que os juros praticados eram abusivos, chegando a 18,5% ao mês, mais do que o dobro da média do mercado.

Público afetado era considerado hipervulnerável

As instituições financeiras miravam clientes de baixa renda, com menos acesso ao crédito tradicional e maior risco de inadimplência.

O tribunal destacou que esse público é hipervulnerável e não pode ser submetido a práticas abusivas disfarçadas de inovação tecnológica.

A decisão garante mais segurança jurídica e respeito ao devido processo legal em operações de crédito.

Continue lendo: Tipos mais acessíveis de empréstimo para baixa renda

Além disso, representa uma vitória importante para a defesa do consumidor e reforça o compromisso das instituições sérias com práticas éticas.

A recomendação para quem busca crédito é sempre priorizar bancos e financeiras autorizadas pelo Banco Central e evitar ofertas com exigências abusivas.

Quer se proteger de fraudes e receber dicas financeiras seguras? Cadastre-se gratuitamente aqui e receba conteúdos no e-mail.

Fique por dentro das novidades financeiras pelo Canal do WhatsApp da meutudo e receba os conteúdos direto no celular.