Fazenda arrecada R$ 21,4 mi com taxa sobre bets no 1º trimestre

O Ministério da Fazenda arrecadou R$ 21,4 milhões com a taxa de fiscalização cobrada das empresas de apostas online nos 3 primeiros meses de 2025. 

Os valores correspondem ao 1º trimestre de funcionamento do mercado regulado de bets no Brasil, conforme dados obtidos pela Coluna do Estadão por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação).

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A arrecadação mensal com a taxa de fiscalização cresceu progressivamente durante o período, segundo informações levantadas pelo Estadão. O valor recolhido em janeiro foi de R$ 6,8 milhões, aumentou para R$ 7,2 milhões em fevereiro e chegou a R$ 7,4 milhões em março. A média mensal no trimestre ficou em R$ 7,1 milhões.

O prazo para o pagamento da taxa referente a abril se encerrou no sábado (10.mai.2025), mas o Ministério da Fazenda ainda não divulgou informações sobre esse repasse. A cobrança incide sobre o dinheiro utilizado para custeio e manutenção de cada empresa de apostas e representa uma contrapartida pela exploração comercial do setor, sendo direcionada à conta do Tesouro Nacional.

A lei das bets foi sancionada em dezembro de 2023, após aprovação pelo Congresso Nacional. Durante 2024, a Fazenda estabeleceu regras detalhadas para o funcionamento do setor no país.

Para operar no mercado brasileiro por 5 anos, cada empresa precisou pagar uma outorga de R$ 30 milhões. As bets também devem cumprir exigências legais, como implementar medidas de combate à fraude, prevenção à lavagem de dinheiro e restrições à publicidade abusiva.

As empresas de apostas têm relatado dificuldades com Google e Apple nas últimas semanas. As bets reclamaram ao Ministério da Fazenda que ambas as empresas de tecnologia estão vetando seus aplicativos em suas plataformas. A Play Store, loja de aplicativos do sistema Android do Google, “só permite apps de loterias da Caixa e de corrida de cavalos”.

Uma pesquisa da Playtech, empresa de tecnologia para jogos online, identificou que “a desconfiança nas bets é uma grande preocupação para 55% dos apostadores brasileiros”. O estudo também revelou que 74% dos apostadores acreditam que algumas partidas esportivas são manipuladas. A segurança dos dados durante os jogos online preocupa 51% dos usuários, segundo o levantamento.