Auxílio-alimentação: o que é e quem tem direito?

O auxílio-alimentação é um benefício que pode fazer diferença no dia a dia do trabalhador, garantindo maior segurança alimentar e qualidade de vida.

Embora não seja um direito obrigatório por lei, muitas empresas optam por concedê-lo como um incentivo.

Mas, afinal, como funciona esse benefício e quem pode recebê-lo? A seguir, vamos explicar todos os detalhes.

O que é auxílio-alimentação?

O auxílio-alimentação é um benefício concedido ao trabalhador para custear seus gastos mensais com alimentação.

Diferente de outros benefícios garantidos por lei, como férias e 13º salário, ele não é obrigatório. Ou seja, cabe às empresas decidirem se oferecem ou não essa ajuda aos seus funcionários.

Qual o objetivo do auxílio-alimentação?

O principal objetivo do auxílio-alimentação é garantir a segurança alimentar do trabalhador.

Isso significa que, ao oferecer esse benefício, as empresas ajudam seus colaboradores a manter uma alimentação adequada, promovendo mais saúde e bem-estar.

Dessa forma, o auxílio-alimentação tem um caráter social e contribui para a qualidade de vida dos profissionais.

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O que diz a lei sobre o auxílio-alimentação?

A legislação brasileira não torna o auxílio-alimentação um benefício obrigatório. No entanto, algumas convenções coletivas de trabalho podem estabelecer o direito ao benefício para determinadas categorias profissionais.

Nesses casos, as empresas são obrigadas a seguir o que foi determinado no acordo.

Apesar de não ser obrigatório, o auxílio-alimentação está presente em algumas leis e normas que regulam sua concessão e funcionamento.

A Lei n.º 6.321/1975 criou o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), incentivando as empresas a oferecerem benefícios voltados à alimentação por meio de incentivos fiscais.

Já o Decreto n.º 10.854/2021 estabeleceu diretrizes para regulamentar os benefícios de alimentação e reforçou a necessidade de transparência na contratação dos serviços.

Mais recentemente, a Medida Provisória n.º 1.108/2022 trouxe novas regras para o auxílio-alimentação, incluindo:

Uso exclusivo para alimentação: o benefício deve ser utilizado apenas para a compra de alimentos
Forma de pagamento: o auxílio-alimentação deve ser concedido na modalidade pré-paga, garantindo que o trabalhador possa utilizá-lo no próprio mês, sem atrasos
Multas por descumprimento: empresas que desviarem a finalidade do benefício poderão ser penalizadas com multas entre R$ 5.000,00 e R$ 50.000,00
Reincidência e fiscalização: caso haja reincidência ou impedimento da fiscalização, a multa pode ser cobrada em dobro

Leia também: Benefícios do trabalhador CLT

Qual a diferença entre vale-refeição e auxílio-alimentação?

A diferença entre vale-refeição e auxílio-alimentação está na forma como cada um funciona.

O auxílio-alimentação é o benefício que a empresa concede ao trabalhador para ajudar nas despesas com alimentação.

Já o vale-refeição é uma das maneiras de repassar esse benefício, destinado exclusivamente ao pagamento de refeições prontas em restaurantes, lanchonetes e padarias.

Portanto, enquanto o auxílio-alimentação garante o direito ao benefício, enquanto o vale-refeição é o meio pelo qual o trabalhador pode utilizá-lo.

Leia também: O que é vale-alimentação e como funciona?

Quais são as vantagens do auxílio-alimentação para o trabalhador?

O auxílio-alimentação traz diversas vantagens para o trabalhador, como:

Ajuda no orçamento doméstico, reduzindo os gastos com alimentação
Contribui para uma alimentação mais equilibrada e saudável
Pode estar isento de encargos trabalhistas e previdenciários, dependendo da forma como é concedido
Melhora a qualidade de vida e o bem-estar dos funcionários, impactando positivamente sua produtividade no trabalho

Confira também: Como economizar na alimentação? Dicas práticas

Agora, além desse benefício, quem trabalha com carteira assinada também pode contar com o Crédito do Trabalhador, uma nova oportunidade para acessar empréstimos com desconto em folha e taxas mais justas.

Para solicitar, é necessário atender a requisitos básicos, como:

Possuir vínculo empregatício ativo
Ter recebido remuneração no mês de referência
Ter margem consignável disponível para o desconto das parcelas em folha de pagamento

O processo funciona de forma simples e direta, no modelo de leilão, diretamente pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS):

O trabalhador informa o valor e o prazo desejados para o empréstimo
As instituições financeiras analisam a solicitação e têm até 24 horas para apresentar suas propostas
Com todas as opções disponíveis, é possível comparar taxas e prazos para escolher a melhor condição
Após a escolha, o trabalhador recebe um link diretamente na CTPS Digital para concluir a contratação com a instituição financeira selecionada

Para entender melhor, utilize gratuitamente o simulador abaixo e tenha uma experiência prévia:

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Empréstimos

Importante: desde 25 de abril, o trabalhador também pode contratar o Crédito do Trabalhador diretamente pelos canais eletrônicos das instituições financeiras.

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