Entenda 6 motivos para manter seu título de eleitor regular

A Justiça Eleitoral estabeleceu o dia 19 de maio de 2025 como prazo final para que os eleitores com pendências regularizem sua situação. Quem não votou, não justificou a ausência nem pagou as multas relativas a 3 turnos consecutivos de eleições – incluindo suplementares – pode ter o título de eleitor cancelado.

Além de garantir o direito ao voto, manter o título regular é essencial para a vida civil e profissional do cidadão. A ausência do documento válido pode impedir ações como tirar passaporte, participar de concursos públicos, renovar matrícula em universidades públicas, entre outras atividades.

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Leia 6 razões para manter a situação eleitoral em dia:

1. Participar de concursos públicos
   Sem comprovação de quitação eleitoral, o cidadão não pode se inscrever, tomar posse ou ser investido em função pública.

2. Receber salário em emprego público
   Funcionários públicos com pendências eleitorais podem ter o pagamento suspenso.

3. Participar de licitações públicas
   A regularidade é exigida para contratos com o poder público em todas as esferas.

4. Emitir passaporte e carteira de identidade
   A emissão de documentos pode ser bloqueada para quem está em débito com a Justiça Eleitoral.

5. Renovar matrícula em instituição pública
   Alunos podem ter matrícula negada se não apresentarem prova de regularidade eleitoral.

6. Comprovar quitação legal
   A certidão de quitação eleitoral é exigida para diversos atos civis, inclusive para comprovação de regularidade com o serviço militar.

Como regularizar

O eleitor pode consultar a própria situação no site do TSE ou dos TREs, na seção “Consultar situação eleitoral”. O processo pode ser feito por meio do Autoatendimento Eleitoral, pelo aplicativo e-Título ou presencialmente, em um cartório eleitoral.

Para atendimento presencial, é necessário apresentar:

• Documento oficial com foto;

• Título de eleitor ou e-Título;

• Comprovantes de votação ou justificativa, se houver;

• Comprovante de dispensa ou quitação de multa.

Pagamento de multas

A multa por ausência é aplicada por turno e pode ser paga via boleto, Pix ou cartão. O registro de quitação ocorre automaticamente após o pagamento. Caso a pessoa declare impossibilidade financeira, o juiz eleitoral pode dispensar o valor.

Com informações do TSE.