Dia de folga: como funciona esse direito na CLT?

Tirar um dia de folga no trabalho é um direito garantido pela legislação brasileira.

Mas, como funciona o dia de folga segundo a CLT? Quais são as regras, exceções e tipos de folga que o trabalhador pode ter?

Acompanhe até o fim para sair sem dúvidas e garantir que seus direitos estejam sendo cumpridos conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O que é considerado um dia de folga pela CLT?

Um dia de folga, conforme a CLT, é o período de descanso que o trabalhador tem direito após determinado número de dias trabalhados. Esse descanso pode ocorrer de forma semanal, compensatória ou eventual.

A legislação trabalhista determina que todo empregado tem direito a um descanso semanal remunerado (DSR), preferencialmente aos domingos, conforme artigo 67 da CLT.

Esse é o tipo mais comum de folga e não pode ser descontado do salário, a menos que o empregado falte sem uma justificativa.

Saiba mais: Desconto DSR no salário: cálculo e quando pode ser feito

Além disso, há outras situações que garantem dias de folga, como feriados nacionais e estaduais, folgas compensatórias por banco de horas, acordos coletivos e folgas concedidas por motivos específicos como doação de sangue ou casamento.

Tipos de folga previstos na CLT

A legislação não trata o dia de folga como um único conceito. Existem diversas modalidades de descanso que podem ser aplicadas no contrato de trabalho.

A seguir, confira os principais tipos de folga reconhecidos pela CLT.

Descanso Semanal Remunerado (DSR)

O DSR é o descanso garantido ao trabalhador após seis dias consecutivos de trabalho. Esse descanso deve, preferencialmente, acontecer aos domingos.

• Base legal: art. 67 da CLT e Lei n.º 605/49
• Duração: 24 horas consecutivas
• Remuneração: o trabalhador recebe normalmente como se tivesse trabalhado naquele dia

Se o colaborador tiver faltas injustificadas durante a semana, ele pode perder o direito à remuneração do DSR.

Feriados

Os feriados, sejam nacionais, estaduais ou municipais, também funcionam como dias de folga. O empregador não pode exigir trabalho nesses dias, a menos que esteja previsto em convenção coletiva ou nas normas da empresa.

Confira quais são os feriados nacionais do ano de 2025:

Trabalhar nesses dias exige pagamento de remuneração em dobro, salvo se houver compensação em outro dia, conforme o artigo 9º da Lei n.º 605/49.

Folga compensatória

As folgas compensatórias surgem de acordos entre empresa e colaborador, seja individualmente ou por convenção coletiva.

Podem ser aplicadas, por exemplo, quando o trabalhador realiza hora extra e opta por compensação em vez de receber adicional.

• Base legal: art. 59 da CLT
• Banco de horas: pode ser adotado para flexibilizar jornadas e permitir folgas

Leia também: O trabalhador pode se recusar a trabalhar no feriado​?

Licenças remuneradas (folgas legais)

Algumas situações permitem que o trabalhador se ausente do trabalho com direito à remuneração, como:

• Casamento: até 3 dias consecutivos
• Falecimento de familiar: até 2 dias consecutivos
• Nascimento de filho (para pais): até 5 dias
• Doação de sangue voluntária: 1 dia por ano
• Alistamento eleitoral: tempo necessário

Esses dias também são considerados folgas e não podem ser descontados do salário.

Quer continuar aprendendo sobre direitos trabalhistas com nossos conteúdos? Cadastre-se gratuitamente aqui para recebê-los diretamente em seu e-mail.

Quando o trabalhador pode perder o direito à folga?

Embora a folga seja um direito, há situações em que o trabalhador pode perdê-la, especialmente quando há faltas injustificadas.

Se o colaborador faltar sem justificativa durante a semana, perde o direito à remuneração do descanso semanal. Isso vale mesmo que ele compareça normalmente nos demais dias.

Além disso, atrasos frequentes ou saídas antecipadas também podem impactar a concessão da folga, dependendo da política da empresa e do que estiver estabelecido em convenção coletiva.

Como funciona o banco de horas e a folga compensatória?

O banco de horas é um sistema que permite o acúmulo de horas extras para serem compensadas com folgas posteriormente. É uma alternativa ao pagamento em dinheiro e precisa seguir algumas regras importantes.

Regras do banco de horas:

• Deve ser formalizado por acordo individual ou coletivo
• A compensação deve ocorrer em até 6 meses (acordo individual) ou 1 ano (acordo coletivo)
• Se o contrato de trabalho for encerrado, as horas acumuladas devem ser pagas como hora extra

Confira: Extinção do contrato de trabalho: o que é e quando acontece?

Vantagens da folga por banco de horas:

• Flexibilidade para o trabalhador
• Redução de custos para o empregador
• Melhor gestão do tempo e da produtividade.

O que acontece se a empresa negar o direito à folga?

Negar o descanso semanal ou os feriados ao trabalhador sem compensação é ilegal.

O empregador pode ser multado e obrigado a pagar as horas trabalhadas com adicional de 100%, além de correr riscos trabalhistas maiores, como ações judiciais e fiscalização do Ministério do Trabalho.

Consequências para o empregador:

• Pagamento de hora extra em dobro
• Indenizações por danos morais (em casos extremos)
• Multas administrativas
• Fiscalizações e autuações

Se você for empregado e seu direito à folga estiver sendo desrespeitado, o ideal é buscar orientação junto ao sindicato ou recorrer ao Ministério do Trabalho.

Aprenda: Como funciona a hora extra no feriado? Direitos e cálculo

Trabalhador pode escolher o dia de folga?

Geralmente, não. O empregador é quem define a escala de trabalho e folga, especialmente em setores que exigem plantões ou jornadas flexíveis.

Entretanto, em ambientes mais flexíveis ou com acordos individuais, o funcionário pode negociar qual será o dia de descanso, principalmente quando se trata de folgas compensatórias ou banco de horas.

Se você quer pedir uma folga fora do descanso padrão, confira como fazer:

1. Converse com o RH ou gestor: informe sua necessidade com antecedência
2. Verifique seu banco de horas: caso tenha saldo, pode ser usado como compensação
3. Apresente justificativa: em caso de licença legal, leve o documento comprobatório
4. Formalize por escrito ou e-mail: tenha registro da solicitação
5. Aguarde a aprovação: a empresa tem o direito de avaliar a viabilidade.

O dia de folga é uma conquista trabalhista importante que garante ao empregado não apenas descanso físico, mas também equilíbrio emocional e qualidade de vida.

Respeitar esse direito é essencial tanto para trabalhadores quanto para empregadores, pois evita problemas legais e melhora o ambiente corporativo.

Oportunidade: Empréstimo Consignado CLT

A CLT assegura esse descanso por meio de diversos formatos, como o DSR, feriados, folgas compensatórias e licenças remuneradas.

Por isso, entender como tudo funciona é o primeiro passo para garantir que seus direitos estejam sendo cumpridos.

Se este conteúdo foi útil, não deixe de se cadastrar gratuitamente aqui para receber mais artigos sobre direitos trabalhistas semanalmente em seu e-mail.