STF inicia julgamento virtual sobre suspensão de ação penal contra Alexandre Ramagem

O Supremo Tribunal Federal dará início nesta sexta-feira (9) ao julgamento virtual que decidirá se será suspensa a ação penal movida contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) por suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O relator Cristiano Zanin classificou o tema como de “excepcional urgência” e pautou a sessão, que se estenderá até 13 de maio, sem debate presencial entre os ministros.

O caso analisado envolve um ofício enviado pela Câmara dos Deputados ao STF, após decisão da Casa que aprovou a suspensão do processo. Segundo o artigo 53 da Constituição, o Legislativo pode interferir em ações penais contra parlamentares no exercício do mandato, algo que agora será julgado pelos ministros da Primeira Turma.

Zanin, atual presidente da Turma, conduzirá os trabalhos. Em casos virtuais, os votos são depositados no sistema sem interação direta entre os ministros. Um pedido de vista pode suspender a votação, e um pedido de destaque pode levá-la ao plenário físico. Alexandre de Moraes, relator do inquérito principal, sugeriu uma sessão extraordinária de 24 horas.

A controvérsia está centrada na data dos supostos crimes. A Câmara defende que todos ocorreram após a diplomação de Ramagem, o que implicaria imunidade parlamentar. Já Zanin sustenta que apenas dois dos cinco crimes atribuídos ao deputado aconteceram nesse período: dano qualificado e deterioração do patrimônio público.

Enquanto o STF analisa o pedido da Câmara, o PSOL deve apresentar ação direta de inconstitucionalidade contra a decisão da Casa. Caso seja protocolada, o relator da nova ação será sorteado entre os ministros. Isso pode ampliar o debate jurídico em torno da limitação dos poderes do Congresso sobre processos judiciais em andamento.

A decisão pode resultar em um desmembramento da ação penal, com o Supremo optando por paralisar apenas os trechos relacionados aos atos supostamente cometidos após a diplomação, mantendo o restante sob investigação. Moraes deverá tomar essa decisão como relator do inquérito original contra Ramagem.

O julgamento também marca uma mudança regimental do STF, que transferiu para as Turmas o julgamento de deputados e senadores por crimes comuns. Antes, essas decisões cabiam exclusivamente ao Plenário da Corte. Essa alteração será posta à prova com o desfecho do julgamento em curso.

Fonte: R7.

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