Governo pede bloqueio R$ 2,6 bi de 12 entidades por fraudes no INSS

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu nesta 5ª feira (8.mai.2025) o bloqueio de bens de 12 entidades investigadas por descontos indevidos de benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O montante total a ser travado é R$ 2,56 bilhões, incluindo móveis e imóveis.

“Estamos apresentando uma ação cautelar com pedido imediato de bloqueio de bens contra 12 entidades associativas […] que operaram durante alguns anos, em diferentes governos, para lesar aposentados e pensionistas no que chamamos de organização criminosa sofisticada com agentes públicos e privados”, disse Jorge Messias, ministro da AGU (Advocacia Geral da União).

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O pedido cautelar também pede a reparação do dano que o INSS terá que arcar por causa da crise, como o dinheiro a ser utilizado para compensar as perdas dos benefícios. Eis a íntegra da apresentação com os detalhes do pedido (PDF – 455 kB).

Uma investigação da Polícia Federal mostrou em abril que associações e sindicatos conseguiram aproximadamente R$ 6,5 bilhões por meio de um esquema de retenção indevida de 2019 a 2024.

Segundo a operação, sindicatos e associações realizavam um ACT (Acordo de Cooperação Técnica) com o INSS para oferecer benefícios aos aposentados associados.

Os serviços incluíam:

• auxílio jurídico;
• desconto no plano de saúde;
• auxílio funerário.

O acordo permitia que as entidades realizassem um desconto de “mensalidades associativas” na folha de pagamento dos beneficiários.

Tais entidades cadastraram os aposentados sem autorização, utilizando documentos e assinaturas falsas. As investigações indicam que não tinham estrutura para manter os serviços oferecidos.

Com isso, falsificavam assinaturas para associar o pensionista a entidades e realizar os descontos automáticos na folha de pagamento dos beneficiários.

A controladoria também identificou que 70% das 29 entidades analisadas não entregaram a documentação completa ao INSS.

Na operação, 6 pessoas foram afastadas de suas funções:

• Alessandro Stefanutto – presidente;
• Virgílio Ribeiro de Oliveira Filho – procurador-geral do INSS;
• Vanderlei Barbosa dos Santos – diretor de Benefício junto ao Cidadão;
• Giovani Batista Fassarella Spiecker – coordenador-geral de Suporte ao Atendimento ao Cliente;
• Jucimar Fonseca da Silva – coordenador-geral de Pagamentos e Benefícios;
• policial federal – identidade não foi divulgada.

A PF informou que apreendeu carros de luxo, dinheiro em espécie, joias e quadros. Os valores totais e a quantidade exata ainda estão em levantamento.

Eis algumas informações do governo:

1. como funciona o desconto de mensalidades –“As entidades de classe, como associações e sindicatos, formalizam Acordos de Cooperação Técnica com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Esses acordos permitem que as entidades realizem descontos de mensalidades associativas diretamente na folha de pagamento dos beneficiários do INSS, desde que autorizados pelos aposentados e pensionistas.”;
2. autorização do beneficiário –“Para que o desconto seja realizado, a entidade precisa da autorização expressa e individual de cada beneficiário para realizar o desconto de sua mensalidade associativa. Na investigação, foram identificadas, porém, a ausência de verificação rigorosa dessa autorização e a possibilidade de falsificação de documentos de filiação e autorização.”