CGU não alertou ministros sobre fraudes no INSS, diz Rui Costa

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse que a CGU (Controladoria Geral da União) falhou ao não alertar “ao nível de ministro” assim que surgiram as primeiras desconfianças de fraude no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

“O papel da Polícia Federal é apurar o crime. O da Controladoria é impedir o crime. São naturezas diferentes. A Controladoria Geral tem o papel de evitar o problema, apontar falhas de procedimentos”, disse o ministro em entrevista ao jornal O Globo, publicada nesta 5ª feira (8.mai.2025).

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A PF (Polícia Federal) deflagrou em abril a operação Sem Desconto, que investiga um esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O prejuízo estimado aos beneficiários chega a R$ 6,5 bilhões, de 2019 a 2024.

Segundo a PF, a investigação identificou a existência de irregularidades relacionadas aos descontos de mensalidades associativas aplicados sobre os benefícios previdenciários, principalmente aposentadorias e pensões, concedidos pelo INSS.

Em 2023, a CGU deu início a uma série de apurações sobre o aumento do número de entidades e dos valores descontados dos aposentados. A partir desse processo, foram feitas auditorias em 29 organizações que tinham ACTs (Acordos de Cooperação Técnica) com o INSS. Também foram realizadas entrevistas com 1.300 aposentados que tinham descontos em folha de pagamento.

A CGU identificou que as entidades não tinham estrutura operacional para prestar os serviços que ofereciam aos beneficiários e que, dos entrevistados, a maioria não havia autorizado os descontos. A Controladoria apontou que 70% das 29 entidades analisadas não tinham entregue a documentação completa ao INSS.

Costa disse que a CGU não informou diretamente o ex-ministro Carlos Lupi, que comandava o Ministério da Previdência e deixou o governo depois da operação da PF, da dimensão dos desvios. Ele também não ficou sabendo com antecedência. Com isso, o governo perdeu a oportunidade de agir de forma célere.

“Ao fim e ao cabo, nós deixamos passar 2 anos, período no qual mais pessoas foram lesadas, para poder corrigir o problema? O papel da Polícia Federal não é mesmo o de avisar nada a ninguém, é apurar ato criminoso. Ela está no papel dela, correto, sem reparo. Agora, a função de qualquer Controladoria é preventiva e não corretiva ou punitiva”, declarou.

“Vamos dizer assim: o grosso, mais de 90% do que está parecendo que é irregular, de autorização que não foi feita pelo aposentado, veio de 2020 para cá. Se você atua em 2023, tinha diminuído a quantidade de pessoas [afetadas] e eu diria que não tinha impactado basicamente o nosso governo”, disse.

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