A liberdade de crença para além da esfera privada

Conforme consta no artigo 5º, caput, da Constituição de 1988, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, além da inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença (inciso VI). Nesse […]

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