CGU assume investigação sobre descontos indevidos nos benefícios do INSS

A Controladoria-Geral da União (CGU) assumiu nesta segunda-feira (5) os processos administrativos instaurados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra 12 entidades suspeitas de realizar descontos indevidos em aposentadorias e pensões.

A decisão ocorreu após o início da Operação Sem Desconto, que revelou um esquema de fraudes com prejuízo bilionário aos beneficiários. A CGU justificou a medida pela relevância e impacto nacional do caso.

Confira a seguir mais sobre a fraude e quais serão os próximos passos nessa investigação.

CGU assume processos contra entidades investigadas

A CGU decidiu centralizar a apuração dos casos relacionados aos descontos ilegais aplicados por associações e sindicatos diretamente nos benefícios do INSS.

O ofício foi enviado ao novo presidente do Instituto, Gilberto Waller Júnior, com a solicitação imediata de envio de documentos e provas já reunidos.

A medida suspende os processos individuais iniciados pelo próprio INSS, buscando garantir “uniformidade e coesão” nas investigações.

Entenda a fraude revelada pela Operação Sem Desconto

Iniciada no final de abril, a Operação Sem Desconto apura um esquema de deduções não autorizadas em aposentadorias e pensões.

As cobranças vinham sendo feitas em nome de mensalidades associativas, destinadas a sindicatos e entidades civis — muitas vezes sem o consentimento dos beneficiários.

Segundo dados oficiais, mais de R$ 2,8 bilhões foram descontados em 2023, e só entre janeiro de 2023 e maio de 2024 foram mais de 1,16 milhão de pedidos de cancelamento.

A investigação levou ao afastamento de dirigentes do INSS, um policial federal e, posteriormente, à saída do então ministro da Previdência, Carlos Lupi.

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Quais os próximos passos da CGU?

Com a CGU no comando das investigações, o foco passa a ser garantir o ressarcimento dos prejudicados e propor novas medidas contra fraudes.

A Advocacia-Geral da União (AGU) criou um grupo especial para cuidar da responsabilização judicial e administrativa das entidades envolvidas.

Por determinação judicial, mais de R$ 1 bilhão em bens dessas entidades e dos investigados foram bloqueados para garantir eventual ressarcimento do desconto indevido aos segurados.

Além disso, o governo pretende revisar o marco legal que permite convênios entre o INSS e entidades civis, garantindo mais segurança e transparência nas futuras autorizações.

A atuação direta da CGU sinaliza o compromisso do governo com a proteção dos beneficiários da Previdência Social e a responsabilização dos envolvidos.

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