Uso de vapes desconhecidos está “liberado”, diz ex-diretora da Anvisa

Consultora da BAT Brasil e ex-diretora da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), Alessandra Bastos Soares, disse nesta 3ª feira (6.mai.2025) que, apesar da proibição há 1 ano, o consumo dos cigarros eletrônicos, chamados de vapes, está “liberado” no país, mesmo com processo de produção desconhecido do poder público. Defendeu ser preciso uma regulamentação inspirada em modelos internacionais.

Ela participou do seminário virtual “Produtos alternativos de nicotina: os riscos da ausência de regras”, realizado pelo Poder360. Alessandra foi diretora da Anvisa de 2017 a 2020. Em 19 de abril de 2024, a agência reiterou a proibição ao cigarro eletrônico no país. A medida veta a produção, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda dos dispositivos eletrônicos.

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A ex-diretora lamentou a decisão da Anvisa. Depois de 1 ano do anúncio, Alessandra avalia haver um “caos” de tabagismo na saúde pública. Segundo ela, há um risco aos consumidores brasileiros pela falta de regulamentação, porque estão expostos a produtos que oferecem risco “incalculável”.

Para a ex-diretora, a falta de uma regra sanitária clara para os vapes, assim como foi feito para os cigarros convencionais, possibilita o acesso de jovens, crianças e adultos a produtos não regulamentados. Defendeu ser preciso enfrentar o problema no Brasil utilizando modelos internacionais.

“Se hoje a própria agência conversa com outras autoridades sanitárias ao redor do mundo para tratar de temas como medicamentos, cosméticos e produtos para a saúde, por que não conversar também com pares da Anvisa sobre os cigarros eletrônicos? Temos dados suficientes para dizer que esses produtos podem ser utilizados como uma ferramenta para minimizar os danos provocados pelo uso de nicotina quando a gente compara com o cigarro convencional”, declarou.

CIGARROS CONVENCIONAIS

Alessandra disse que as regras da Anvisa disciplinaram o uso de cigarros convencionais no Brasil no passado. Afirmou que as ações da agência conseguiram restringir e controlar o acesso aos produtos.

Um dos motivos é que, segundo ela, as medidas adotadas pela agência para os cigarros convencionais ampliaram a comunicação sobre os produtos danosos à saúde, o que aumentou o acesso à informação dos brasileiros. Defendeu ser preciso fazer o mesmo com os dispositivos eletrônicos.

“Em parceria com o Ministério da Saúde, nós tínhamos um índice que girava em torno de 45% da população brasileira utilizando cigarros tradicionais. Depois que a Anvisa chega com sua força de trabalho e regras para o setor produtivo para a comunicação destes produtos, […] fez com que esse número de tabagistas diminuísse bastante”, defendeu.  

REGULAMENTAÇÃO

“Se não sabemos o que as pessoas estão consumindo, não conseguimos mensurar o risco”, disse Alessandra. A ex-diretora avalia ser preciso regulamentar o mercado para dar transparência ao processo de produção.

Na avaliação dela, a Anvisa deve ter acesso a informações de fabricação, distribuição e público-alvo.

“O que é inadmissível é assistirmos especialistas de saúde dizendo que uma regra sanitária vai facilitar para que crianças tenham acesso a esse tipo de produto quando a gente assiste, ao redor do mundo, dados que dizem o contrário. Quanto mais criteriosa a regra, menos crianças acessando esses produtos”, declarou.  

Alessandra disse que, nos Estados Unidos, cerca de 27% dos adolescentes acessavam os cigarros eletrônicos antes da regulamentação. Atualmente, o número está em torno de 7%, segundo ela.

“Liberado, ao contrário do que muitos dizem, está hoje, na mão da ilegalidade. Nós não sabemos quem vende, quem fabrica e como fabrica. Sabemos que está acessível a quem quiser”, declarou a ex-diretora.

Assista ao seminário:

O SEMINÁRIO

O Poder360 e a BAT Brasil realizaram nesta 3ª feira (6.mai.2025) o seminário virtual “Produtos alternativos de nicotina: os riscos da ausência de regras”. O evento abordou os impactos da falta de regulamentação de cigarros eletrônicos e dispositivos de tabaco aquecido.

O jornalista Paulo Silva Pinto, editor sênior do Poder360, fará a mediação do evento.

Participaram do debate:

• Alessandra Bastos Soares, farmacêutica, consultora da BAT Brasil e ex-diretora da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária);
• Joelmir Silva, farmacologista e professor na graduação da FMO (Faculdade de Medicina de Olinda), em Pernambuco;
• Cintia Leci Rodrigues, biomédica, mestre em Saúde Pública da USP (Universidade de São Paulo) e professora do curso de Medicina do Centro Universitário São Camilo; e
• Marcos Vinicius Teixeira, gerente sênior de Assuntos Científicos e Regulatórios da BAT Brasil.

O encontro foi realizado por ocasião do marco de 1 ano da decisão da Anvisa de manter a proibição dos dispositivos, vigente desde o dia 24 de abril de 2024. A comercialização, a importação e a propaganda dos dispositivos eletrônicos para fumar estão impedidas no Brasil desde 2009.

No webinar, especialistas analisaram, em 2 painéis, “o conceito de redução de riscos dos produtos alternativos de nicotina e a experiência mundial” e “a necessidade de uma regulação no Brasil”. Depoimentos de pessoas consumidoras dos produtos foram exibidos.