Tarcísio, Castro e Caiado vão a evento de refinaria que deve R$ 20 bi

Os governadores Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), Cláudio Castro (PL-RJ) e Ronaldo Caiado (União Brasil-GO) vão a Nova York (EUA) para participar de um evento patrocinado pela Refit, uma empresa de refinaria de combustíveis que deve R$ 20,38 bilhões aos 3 Estados em ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

A Refit (Refinaria de Manguinhos) tinha, em março, dívida ativa de R$ 10,87 bilhões com o Rio de Janeiro, segundo a PGE-RJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). As pendências somam R$ 9,51 bilhões em São Paulo. Em Goiás, o valor devido é de R$ 3,20 milhões.

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A Refit é patrocinadora do “Fórum Veja Brazil Insights Nova York”, marcado para 13 de maio. Foi criado para discutir as “oportunidades e os desafios do Brasil em um cenário global”, segundo a organização. Será no Hotel St. Regis, com diárias acima de R$ 10.000.

Os organizadores convidaram, além dos governadores, as seguintes autoridades:

• Roberto Barroso, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal);
• Hugo Motta (Republicanos-PB);
• Simone Tebet (MDB), ministra do Planejamento e Orçamento;
• Ciro Nogueira (PP-PI), senador.

As passagens, hospedagens e consumo serão custeadas pelos patrocinadores. A Refit foi alvo de operação da Polícia Civil de São Paulo em dezembro de 2024.

O dono da refinaria é o empresário Ricardo Magro, apontado pelo 10º Distrito Policial da Penha como o maior sonegador de impostos do Brasil.

A Polícia Civil cumpriu mandados de busca e apreensão da Fera Lubrificantes, sediada em Guarulhos. A empresa tem o nome do pai e do avô de Ricardo Magro.

À época, Magro disse que não há sonegação e que “todos os fatos serão esclarecidos na Justiça”. O empresário já foi preso em 2016 por investigação em esquema de desvio de recursos do fundo de pensão da Petros.

A refinaria já bancou, em 2017, evento com o senador Sergio Moro (União Brasil-PR), o ex-ministro Henrique Meirelles, a ministra Marina Silva (Meio Ambiente) e o vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin (Indústria).

DEVEDOR CONTUMAZ

O governo federal enviou em fevereiro de 2024 o projeto que trata do devedor contumaz, aquele que constantemente não cumpre dívidas tributárias. O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, declarou que são “bandidos” e que há pouco mais de 1.000 empresas na criminalidade.

Para o Fisco, os bons empresários são prejudicados pela competição desleal. “Quando uma empresa não paga nada de imposto, quebra as outras que estão em volta dela. É uma distorção”, disse Barreirinhas em fevereiro de 2024.

O projeto de lei define quem é o devedor contumaz. Será considerado aquele que tem dívida irregular (sem suspensão administrativa ou judicial) acima de R$ 15 milhões e o valor do débito tem que ser maior que o patrimônio da pessoa jurídica.

Atualmente, tramitam 2 projetos sobre o tema no Senado. O aprovado pela CCJ é de relatoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Há também o relatado por Efraim Filho (União Brasil-PB), que está pronto para análise do plenário.

A ideia de Efraim era aprovar a proposta nesta semana, mas a previsão é que fique para depois da Páscoa. O senador do União Brasil também quer incorporar em seu texto trechos de outros projetos que tramitam no Congresso, a fim de unificar a discussão.

OUTRO LADO

Ao Poder360, a assessoria do STF informou que o presidente da Corte, Roberto Barroso, aceitou um convite da revista Veja.

Este jornal digital também procurou por e-mail as assessorias dos governos dos Estados de Goiás, São Paulo e Rio de Janeiro e a assessoria da Refit. Não houve resposta até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestação.