Sindicatos conseguem comprovar apenas 29% dos descontos do INSS

A CGU (Controladoria Geral da União) identificou que só 29% de um total de 952 beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) têm documentação completa que comprova a regularidade de descontos associativos feitos diretamente na folha de pagamento de aposentadorias e pensões. O levantamento foi feito a partir de visitas a 29 associações e sindicatos que mantêm acordos de cooperação técnica para realizar a cobrança.

De acordo com a CGU, os sindicatos apresentaram documentação incompleta sobre o desconto de outros 32% de beneficiários. O restante, 40%, não teve nenhuma informação apresentada. O órgão solicitou documentos como ficha de filiação, termo de autorização do desconto e identificação.

O levantamento foi feito pela CGU de abril a julho de 2024 por causa do “súbito aumento no montante dos descontos de mensalidades associativas realizados na folha de pagamento dos beneficiários do INSS” a partir de 2021. O relatório foi divulgado nesta 3ª feira (6.mai.2025). Leia a íntegra (PDF – 1 MB).

As 29 entidades analisadas concentram-se nas regiões Centro-Oeste, Nordeste, Sudeste e Sul, sendo 55% localizadas em São Paulo e no Distrito Federal. Juntas, descontam cerca de R$ 229,4 milhões de 5,9 milhões de aposentados e pensionistas.

Das 29 associações e sindicatos, 8 não enviaram nenhum tipo de documentos para a CGU:

• ABSP/Aapen (Associação Brasileira dos Servidores Públicos/Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional);
• ABCB (clube de benefícios);
• Abenprev (Associação de Amparo aos Aposentados e Pensionistas do Brasil);
• Unibap (União Brasileira de Aposentados da Previdência);
• Abapen (Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Nação);
• Masterprev (clube de benefícios);
• Unaspub (União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos);
• Unsbras/UnaBrasil (União Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil).

As 4 primeiras alegaram que, como os acordos são firmados diretamente com o INSS, não estariam obrigadas a prestar contas à CGU. No entanto, a controladoria disse que a lei 13.019 de 2014 assegura o acesso dos órgãos de controle a documentos e instalações relacionados aos termos de parceria.

“Ocorre que a própria lei 13.019, de 31 de julho de 2014, estabelece como cláusula obrigatória dos instrumentos de parceria a previsão de que os agentes de controle interno tenham livre acesso a processos, documentos e informações correlatas, assim como às instalações onde ocorre a execução do respectivo objeto pactuado, respaldando, desse modo, a atuação da CGU, em que pese não haver cláusula refletida nos termos dos ACT [acordo de cooperação técnica] utilizados pelo INSS”, diz a Controladoria Geral da União.

A CGU afirmou ter identificado fragilidade nos controles internos do INSS, já que a maioria das entidades não apresentou documentação suficiente para comprovar a legalidade dos descontos. A controladoria diz, no entanto, que não avaliou se os documentos eram fidedignos.

SINDICATO DE IRMÃO DE LULA

O Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idoso), cujo vice-presidente é José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão mais velho do presidente Lula, não apresentou documentação completa de nenhum dos 19 beneficiários com descontos em folha.

A entidade é alvo da operação Sem Desconto, deflagrada em abril pela Polícia Federal e pela CGU para investigar fraudes no INSS.

OPERAÇÃO SEM DESCONTO

A PF (Polícia Federal) deflagrou em 23 de abril de 2025 a operação Sem Desconto para investigar um esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Foram cumpridos 211 mandados de busca e apreensão e 6 de prisão temporária em 14 unidades da Federação, incluindo o Distrito Federal.

De acordo com a PF, a investigação identificou a existência de irregularidades relacionadas aos descontos de mensalidades associativas aplicados sobre os benefícios previdenciários, principalmente aposentadorias e pensões, concedidos pelo INSS.

O governo informou que em 2023 a CGU (Controladoria Geral da União) deu início a uma série de apurações sobre o aumento do número de entidades e dos valores descontados dos aposentados. A partir desse processo, foram feitas auditorias em 29 entidades que tinham ACTs (acordos de cooperação técnica) com o INSS. Também foram realizadas entrevistas com 1.300 aposentados que tinham descontos em folha de pagamento.

Segundo o governo, a CGU identificou que as entidades não tinham estrutura operacional para prestar os serviços que ofereciam aos beneficiários e que, dos entrevistados, a maioria não havia autorizado os descontos. A controladoria também identificou que 70% das 29 entidades analisadas não tinham entregue a documentação completa ao INSS.

Na operação, 6 pessoas foram afastadas de suas funções, entre elas o presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Alessandro Stefanutto.

Eis a lista das pessoas que foram afastadas de seus cargos no INSS:

• Alessandro Stefanutto – presidente;
• Virgílio Ribeiro de Oliveira Filho – procurador-geral do INSS;
• Vanderlei Barbosa dos Santos – diretor de Benefício junto ao Cidadão;
• Giovani Batista Fassarella Spiecker – coordenador-geral de Suporte ao Atendimento ao Cliente;
• Jucimar Fonseca da Silva – coordenador-geral de Pagamentos e Benefícios;
• policial federal – identidade não foi divulgada.

Os crimes em investigação são:

• corrupção ativa e passiva;
• violação de sigilo funcional;
• falsificação de documento;
• organização criminosa;
• lavagem de capitais.

A PF informou que apreendeu carros de luxo, dinheiro em espécie, joias e quadros. Os valores totais e a quantidade exata ainda estão em levantamento.

Mais cedo, às 6h30, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o ministro da CGU (Controladoria Geral da União), Vinícius de Carvalho, reuniram-se com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Palácio da Alvorada para explicar a operação e as medidas adotadas.

Eis algumas informações esclarecidas pelo governo:

• como funciona o desconto de mensalidades? –“As entidades de classe, como associações e sindicatos, formalizam acordos de cooperação técnica com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Esses acordos permitem que as entidades realizem descontos de mensalidades associativas diretamente na folha de pagamento dos beneficiários do INSS, desde que autorizados pelos aposentados e pensionistas”;
• autorização do beneficiário –“Para que o desconto seja realizado, a entidade precisa da autorização expressa e individual de cada beneficiário para realizar o desconto de sua mensalidade associativa. Na investigação, foram identificadas, porém, a ausência de verificação rigorosa dessa autorização e a possibilidade de falsificação de documentos de filiação e autorização”.

MEDIDAS ADOTADAS

O governo determinou a suspensão dos acordos de cooperação técnica das entidades associadas ao INSS e, consequentemente, dos descontos feitos nas folhas de pagamentos de aposentados e pensionistas. Afirmou que 11 entidades associadas foram alvo de medidas judiciais. Leia abaixo quais são e o ano em que o acordo com o INSS foi firmado:

• Ambex (2017);
• Sindinap/FS (2014);
• AAPB (2021);
• Aapen (anteriormente denominada ABSP) (2023);
• Contag (1994);
• AAPPS Universo (2022);
• Unaspub (2022);
• Conafer (2017);
• Apdap Prev (anteriormente denominada Acolher) (2022);
• ABCB/Amar Brasil (2022);
• Caap (2022).

Segundo o governo, os aposentados e pensionistas do INSS que identificarem desconto indevido de mensalidade associativa no extrato de pagamentos (contracheque) podem pedir a exclusão do débito de forma automática pelo aplicativo ou pelo site Meu INSS.

Leia mais:

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