O que é licença para o desempenho de mandato classista?

Você já ouviu falar em licença para o desempenho de mandato classista? Este é um direito garantido aos servidores públicos que assumem cargos de liderança em sindicatos ou associações de classe.

Entender como funciona essa licença é essencial para quem atua no serviço público e deseja participar ativamente de entidades representativas.

Afinal, ela permite que o servidor se afaste temporariamente de suas funções para exercer atividades sindicais ou associativas, sem prejuízo de sua carreira.

Quer saber mais sobre quem tem direito, quais documentos são necessários e como solicitar essa licença? Continue lendo para descobrir todos os detalhes!

O que significa licença para desempenho de mandato classista?

A licença para desempenho de mandato classista é um direito dos servidores públicos eleitos para cargos de liderança em sindicatos ou associações de classe. 

Essa licença permite que o servidor se afaste temporariamente de suas funções no trabalho para dedicar-se às atividades da entidade que representa.

Durante esse período, o servidor não recebe salário, mas o tempo de afastamento é contado como tempo de serviço. 

Para solicitar essa licença, é necessário comprovar a eleição para o cargo e que a entidade está devidamente registrada. 

Quem tem direito a licença para desempenho de mandato classista?

A licença para desempenho de mandato classista é destinada a servidores públicos que atendem aos seguintes requisitos:

• Ser servidor efetivo aprovado no estágio probatório
• Ter sido eleito para cargo de direção ou representação
• A entidade deve estar devidamente registrada no órgão competente

Atendendo a esses critérios, o servidor pode solicitar a licença para exercer o mandato classista.

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Quais os documentos necessários para conseguir a licença?

Para solicitar a licença para desempenho de mandato classista, o servidor precisa apresentar os seguintes documentos:

• Requerimento do interessado dirigido ao Pró-Reitor de Gestão de Pessoas
• Cópia autenticada do estatuto da entidade onde exercerá o mandato classista
• Cópia do registro da entidade no SIAPE
• Cópia autenticada da ata da Assembleia Geral Ordinária que comprova a eleição do servidor para o cargo
• Cópia do documento de posse no cargo para o qual foi eleito
• Declaração da entidade informando os servidores eleitos e o número de associados ou filiados à entidade
• Parecer da unidade de lotação do servidor

Esses documentos são necessários para comprovar a eleição e a regularidade da entidade, além de formalizar o pedido de licença junto ao órgão competente. 

E como enviar requerimento para conseguir a licença?

Para solicitar a licença para desempenho de mandato classista, o servidor deve seguir alguns passos simples.

Primeiro, é necessário preencher um requerimento padrão, disponível no sistema eletrônico de informações da instituição.

Leia também: Guia para acessar o Portal do Servidor por estado 

Após preencher o formulário, é importante anexar os documentos necessários, como cópias do estatuto da entidade, ata de eleição e posse, entre outros.

Com toda a documentação pronta, o servidor deve protocolar o processo no setor responsável, que pode ser a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas ou o departamento de recursos humanos da sua unidade.

É recomendável acompanhar o andamento da solicitação pelo sistema eletrônico ou entrar em contato com o setor responsável para obter informações sobre o status do pedido. 

Quanto tempo dura a licença para desempenho de mandato classista?

A licença para desempenho de mandato classista tem duração igual ao tempo do mandato para o qual o servidor foi eleito.

Se o servidor for reeleito, a licença pode ser prorrogada uma única vez, correspondendo ao novo período do mandato.

Por exemplo, se o mandato é de dois anos, a licença será de dois anos e, em caso de reeleição, poderá ser estendida por mais dois anos. É importante lembrar que essa prorrogação só é permitida uma vez.

Licença para desempenho de mandato classista é remunerado?

A licença para desempenho de mandato classista é, em geral, sem remuneração.

No entanto, uma mudança recente permite que o servidor eleito para cargo sindical opte por continuar recebendo seu salário pelo órgão de origem, desde que a entidade sindical reembolse mensalmente os valores à União.

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Essa medida visa evitar transtornos financeiros para o servidor durante o período de licença. 

Com isso, agora você já conhece mais sobre o que é a licença para desempenho de mandato classista, como funciona e quem tem direito a ela.

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