Lira diz que apresentará relatório da isenção do IR em 27 de junho

O deputado e relator do projeto de lei que isenta o IR (Imposto de Renda) de quem ganha até R$ 5.000, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta 3ª feira (6.mai.2025) que apresentará o relatório do texto à comissão especial em 27 de junho. O colegiado foi instalado também nesta terça.

O ex-presidente da Câmara afirmou querer votar o projeto de lei na comissão até 16 de julho, para que o texto passe pelo plenário ainda no 1º semestre de 2025.

A proposta foi apresentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 18 de março. O projeto estabelece que passe de R$ 3.036 para R$ 5.000 a faixa de isenção do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física). Se aprovada pelo Congresso, a mudança valerá para 2026.

O Planalto, segundo apurou o Poder360, recebeu positivamente a escolha de Lira como relator da proposta, pois ele é considerado um grande articulador no Congresso, especialmente depois de conduzir a aprovação da reforma tributária e sua regulamentação, em 2023 e 2024.

O maior desafio, entretanto, é encontrar a fonte de compensação para a renúncia fiscal. A equipe econômica do governo, chefiada pelo ministro Fernando Haddad, defende taxar quem recebe mais de R$ 50.000 por mês.

O aumento da arrecadação sofre resistência na ala do Centrão no Congresso. O atual presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já criticou a medida.

Nesta 3ª feira, Lira disse que discutirá “a forma mais adequada de compensação para o governo federal, para os Estados e municípios”. O deputado declarou que “nada é mais justo do que conciliar justiça tributária com responsabilidade social”.

GOVERNO PEDE RETIRADA DE URGÊNCIA

O governo pediu na 2ª feira (5.mai) ao Congresso a retirada do pedido de urgência da proposta. A medida foi costurada com Motta para viabilizar a instalação da comissão especial que analisará o texto.

ENTENDA O PROJETO DE ISENÇÃO DO IR

O projeto de lei tem o objetivo de isentar do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5.000 por mês. Na prática, o governo quer ampliar o número de pessoas que legalmente deixam de pagar o tributo depois de declarar os dados à Receita Federal.

As medidas ainda não entraram em vigor. Dependem da aprovação dos deputados e senadores, que podem alterar o texto. O governo quer que a medida entre em vigor a partir de 2026 –ano da eleição presidencial.

QUEM RECEBE ATÉ R$ 5.000 AO MÊS

Lula propõe que brasileiros com ganhos de até R$ 5.000 por mês deixem de pagar Imposto de Renda. Trata-se de uma promessa de campanha do petista, anunciada por Haddad em novembro de 2024.

Por exemplo: um trabalhador informal que recebe R$ 4.552 mensais deixaria de pagar a alíquota de até 22,5%, conforme a tabela atual.

A equipe econômica estima que cerca de 20 milhões de brasileiros estarão isentos do IR em 2026 com a ampliação da faixa de isenção —um aumento de 10 milhões em relação ao cenário atual.

A medida terá impacto nas contas públicas. A Fazenda calcula que haverá uma perda de arrecadação de R$ 26 bilhões, segundo a estimativa mais recente.

DE R$ 5.000 ATÉ R$ 7.000

Essa faixa de renda não estará totalmente isenta, mas haverá um desconto progressivo em relação ao que era cobrado na tabela anterior do Imposto de Renda.

A fórmula do desconto é a seguinte:

R$ 1.095,11 – (15,6% x rendimentos tributáveis) = desconto em relação à tabela anterior.

Exemplo: um trabalhador com salário de R$ 5.500 teria um abatimento de aproximadamente R$ 234,66. Já alguém com renda de R$ 6.500 teria desconto de R$ 78,22.

Os secretários e técnicos do Ministério da Fazenda fizeram uma apresentação a jornalistas com o objetivo de explicar as mudanças da reforma da renda. Entretanto, não detalharam como funciona o cálculo da faixa de R$ 5.000 até R$ 7.000, relativamente complexo. As minúcias só foram conhecidas depois que o projeto de lei foi liberado. Eis a íntegra (PDF – 438 kB).

ACIMA DE R$ 7.000

Para quem recebe acima de R$ 7.000 mensais, permanecerá a tabela progressiva do IR, com as seguintes alíquotas:

faixa 1 – 7,5%;
faixa 2 – 15%;
faixa 3 – 22,5%;
faixa 4 – 27,5%.

A tabela atualizada será divulgada posteriormente.

QUEM RECEBE MAIS DE R$ 50.000

As pessoas que recebem mais de R$ 50.000 são as consideradas grandes riquezas, que somam R$ 600 mil ao ano. A equipe econômica diz que 141,4 mil pessoas serão obrigadas a pagar o IR.

Pessoas com renda mensal superior a R$ 50.000 –o equivalente a R$ 600 mil ao ano– serão consideradas de alta renda. A equipe econômica estima que 141,4 mil contribuintes estarão sujeitos à nova tributação.

A alíquota será progressiva. A fórmula proposta é:

(renda anual – R$ 600 mil) / R$ 600 mil x 10% = alíquota efetiva.

O imposto adicional será limitado a 10%, incidindo sobre rendas superiores a R$ 1,2 milhão por ano.

Entram no cálculo rendimentos isentos na fonte, como dividendos. Um trabalhador celetista (CLT), por exemplo, que recebe mais de R$ 600 mil ao ano, não pagará esse adicional, pois o imposto já é retido na fonte.

O objetivo da nova alíquota é compensar a perda de arrecadação provocada pela ampliação da faixa de isenção. A estimativa da Fazenda é de um acréscimo de R$ 25 bilhões com a taxação das altas rendas.

DIVIDENDOS NO EXTERIOR

A ideia é ter uma taxação de 10% das remessas de dividendos enviados ao exterior. Atualmente, são isentos.

Dividendos são a parte do lucro distribuída aos acionistas como remuneração pelo investimento. São pagos com prazos determinados pelas companhias, e não necessariamente seguem o calendário financeiro.

A medida será adotada para financiar parte da isenção aos brasileiros que recebem até R$ 5.000 por mês. A arrecadação fica próxima dos R$ 9 bilhões.

Haverá retenção na fonte do IRPF no pagamento de dividendos no Brasil e para o investidor no Brasil.

A pessoa física ou jurídica que mora ou tem sede no exterior será tributada na fonte sobre qualquer valor.

PERGUNTAS E RESPOSTAS

O governo federal preparou uma página de perguntas e respostas sobre o projeto que altera as regras do Imposto de Renda a partir de 2026. Acesse aqui.