Licença para tratamento de saúde INSS ou Servidor: entenda

A licença para tratamento de saúde é um direito garantido tanto aos segurados do INSS quanto aos servidores públicos.

Embora os dois possam se afastar do trabalho por motivos de saúde, as regras e procedimentos para essa licença variam conforme o vínculo empregatício.

Saiba quando a licença para tratamento de saúde é utilizada, quais são as regras e como solicitar esse benefício.

O que é a licença para tratamento de saúde?

A licença para tratamento de saúde é um direito concedido a trabalhadores que precisam se afastar do trabalho temporariamente por motivos de saúde.

Esse afastamento pode ser solicitado por profissionais do setor público e privado, seguindo as regras específicas para cada regime.

Durante esse período, o trabalhador recebe um benefício, que pode ser pago pelo empregador ou pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), dependendo da duração e do tipo de vínculo empregatício.

O objetivo dessa licença é garantir que o trabalhador tenha o tempo necessário para sua recuperação sem que isso comprometa sua remuneração ou estabilidade no emprego.

Confira: Para que serve o afastamento do INSS?

Como funciona o afastamento por saúde?

O afastamento por saúde ocorre quando um trabalhador não tem condições físicas ou psicológicas de realizar suas funções temporariamente.

Para garantir esse direito, é necessário apresentar um atestado médico que comprove a necessidade do afastamento.

Dependendo do período de licença, também pode ser exigida uma perícia médica para validação do período de ausência.

No setor privado, se o afastamento for de até 15 dias, o empregador é responsável pelo pagamento do salário.

A partir do 16º dia, o trabalhador deve passar por uma perícia do INSS para solicitar o auxílio-doença, que será pago pelo órgão previdenciário.

Já no serviço público, as regras variam conforme o regime do servidor. Licenças curtas podem ser aprovadas apenas com um atestado, enquanto afastamentos mais longos exigem avaliação pericial.

Entenda: O que são os direitos trabalhistas?

Vale lembrar que o pedido de afastamento deve ser feito conforme os prazos estabelecidos, para garantir a correta concessão do benefício.

Diferenças entre a licença saúde INSS ou para Servidor público

Embora ambas tenham o objetivo de garantir que o trabalhador se recupere sem prejuízo financeiro, existem grandes diferenças entre a licença concedida pelo INSS e a oferecida ao servidor público.

Confira quais são essas diferenças, abaixo.

Setor privado (INSS)

Os trabalhadores têm direito ao auxílio-doença caso precisem ficar afastados por mais de 15 dias.

Caso precisem de mais tempo para a recuperação, a partir do 16º dia, o pagamento passa a ser feito pelo INSS. A incapacidade precisa ser comprovada por meio de perícia médica.

O valor do benefício corresponde à soma de todos os salários que recebeu enquanto contribuiu dividido pelo tempo de contribuição, seguindo uma média aritmética.

Servidores públicos

No caso dos servidores estatutários, a licença pode ser concedida com base em um atestado médico, sem necessidade de perícia, se o afastamento for de até 5 dias corridos.

Se ultrapassar esse prazo, ou se o total de afastamentos nos últimos 12 meses for superior a 14 dias, o servidor será submetido à perícia oficial.

Durante o período de licença, o servidor recebe sua remuneração integral, sem necessidade de solicitar benefício ao INSS.

Essas diferenças são importantes porque afetam diretamente como o afastamento deve ser solicitado e os benefícios concedidos durante o período de recuperação.

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Como solicitar a licença para tratamento de saúde?

Para solicitar a licença para tratamento de saúde, o trabalhador deve apresentar a documentação necessária ao órgão responsável.

No setor privado, após 15 dias de afastamento, é necessário agendar uma perícia no INSS pelo site, aplicativo ou telefone.

Já os servidores devem encaminhar o pedido ao setor de recursos humanos dentro do prazo estipulado.

Entenda também: Qual a diferença entre o auxílio-doença e o auxílio-acidente?

Se o afastamento for curto, a homologação pode ocorrer apenas com o atestado, no entanto, períodos mais longos podem exigir perícia médica para validação.

Documentos necessários para a solicitação

A documentação para solicitar a licença para o tratamento de saúde geralmente inclui o atestado médico contendo as seguintes informações:

Identificação do servidor
Identificação e assinatura do médico ou cirurgião-dentista
Registro do profissional no respectivo conselho de classe
Código da Classificação Internacional de Doenças (CID) ou diagnóstico
Tempo provável de afastamento

É essencial verificar as orientações específicas do órgão ou empregador quanto à documentação necessária e aos prazos para apresentação.

Vou precisar passar por perícia?

Para solicitar a licença para tratamento de saúde, o trabalhador precisa apresentar documentos que comprovem sua condição médica.

No entanto, a exigência da perícia médica varia conforme o regime de trabalho e o tempo de afastamento.

No setor privado, se o afastamento for superior a 15 dias, o INSS exige a perícia médica para conceder o benefício.

Já no serviço público, afastamentos curtos podem ser homologados apenas com o atestado, desde que contenham as informações obrigatórias.

Saiba também: Quem recebe auxílio-doença tem direito ao décimo terceiro?

No entanto, períodos mais longos ou afastamentos frequentes dentro de 12 meses podem exigir perícia oficial.

Regras para prorrogação da licença

Se o servidor precisar estender o período de afastamento por motivo de saúde, deverá solicitar a prorrogação da licença antes do término do período inicialmente concedido.

Para isso, é necessário apresentar um novo atestado médico, informando a necessidade de prolongamento e o tempo adicional recomendado para a recuperação.

Confira também: Como consultar o resultado da perícia médica do INSS?

Caso o total de dias de afastamento nos últimos 12 meses ultrapasse 14 dias, será exigida uma perícia oficial singular, realizada por um médico ou odontólogo perito da Unidade SIASS (Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor).

A análise do pedido será feita com base na documentação apresentada e no estado de saúde do servidor.

A solicitação da prorrogação deve ser feita pelo sistema eletrônico do órgão, seguindo os prazos estabelecidos para evitar cortes no pagamento ou problemas na regularização da licença.

Já para os trabalhadores do setor privado, se o afastamento for superior a 15 dias, o pedido de prorrogação deve ser feito diretamente ao INSS.

O trabalhador precisa agendar uma nova perícia médica pelo site Meu INSS, pelo aplicativo ou pelo telefone 135.

Também é necessário apresentar laudos atualizados comprovando a incapacidade para o trabalho.

Se o pedido for negado e o trabalhador ainda não puder retornar, ele pode recorrer administrativamente para tentar reverter a decisão.

Posso exercer outra atividade enquanto estou afastado?

Tanto servidores públicos quanto trabalhadores do setor privado devem seguir regras específicas durante o período de licença para tratamento de saúde.

O objetivo da licença é garantir a recuperação do trabalhador, e exercer alguma outra atividade pode levar ao cancelamento do benefício e a penalidades.

No caso do servidor público, a legislação proíbe que ele exerça qualquer outra atividade remunerada enquanto estiver afastado por motivo de saúde.

Descubra: Como fazer o requerimento de reativação de benefício suspenso?

Se for constatado que o servidor trabalhou durante o período da licença, ele pode ser obrigado a devolver os valores recebidos e até responder a um processo administrativo disciplinar.

Para os trabalhadores do setor privado, as regras também são rígidas. Quem recebe auxílio-doença do INSS não pode exercer outra atividade profissional, pois isso pode ser interpretado como fraude.

O benefício poderá ser suspenso e, assim como no caso de servidores, o trabalhador do setor privado também pode ter que devolver os valores recebidos, se for constatado que exerceu outras atividades.

A licença saúde é remunerada?

A remuneração durante a licença para tratamento de saúde varia conforme o vínculo empregatício e o tempo de afastamento.

Os servidores públicos continuam recebendo o salário integral enquanto estiverem afastados, desde que a licença seja concedida por perícia oficial. Caso a licença seja negada, o servidor deve retornar ao trabalho ou recorrer da decisão.

Já para os trabalhadores do setor privado, as regras são diferentes. Se o afastamento for de até 15 dias, a empresa é responsável pelo pagamento do salário.

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A partir do 16º dia, o trabalhador deve solicitar o auxílio-doença ao INSS, que fará o pagamento do benefício, o valor é calculado com base na média dos salários do trabalhador nos últimos meses.

O que fazer se a licença for negada?

Se o pedido de licença para tratamento de saúde for negado, tanto servidores públicos quanto trabalhadores do setor privado podem recorrer à decisão.

No caso do servidor público, é possível apresentar novos documentos médicos e solicitar uma reavaliação da perícia.

Se a negativa for mantida, pode-se entrar com um recurso administrativo no próprio órgão ou procurar orientação jurídica.

Já os trabalhadores do setor privado que tiverem o pedido de auxílio-doença negado pelo INSS podem recorrer administrativamente no próprio INSS ou judicialmente, apresentando novos laudos médicos que comprovem a incapacidade para o trabalho.

Leia também: Quais são os benefícios obrigatórios da CLT?

Se o recurso for negado e o trabalhador não puder retornar ao trabalho, ele deve procurar um advogado para avaliar outras alternativas legais.

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