Entenda projeto de lei proposto por deputada após morte de bebê durante parto em SC

Projeto de lei é proposto por deputada após morte de bebê durante parto em SC – Foto: Vicente Schmitt/Agência AL e Secom BC/Divulgação/ND

Após a morte de um bebê durante o parto no Hospital Ruth Cardoso, em Balneário Camboriú, ocorrida na última sexta-feira (25), a deputada estadual Paulinha (Podemos) apresentou um projeto de lei para possibilitar à gestante o direito de optar pela cesariana eletiva a partir da 39ª semana de gravidez na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina).

Conforme a deputada Paulinha, esta proposta determina que a escolha da mãe seja respeitada pelas equipes médicas, desde que não haja contraindicação clínica devidamente registrada em prontuário. Além de assegurar o uso de analgesia mesmo no parto normal.

O projeto de lei também prevê que os hospitais da rede pública estadual devem fixar cartazes informativos nos locais de atendimento com orientações sobre esses direitos, exibindo os canais de denúncia da Ouvidoria Estadual de Saúde, da Defensoria Pública e do Ministério Público.

Morte de bebê durante parto aconteceu no Hospital Ruth Cardoso – Foto: Rafael Mendes/PMBC/Reprodução/ND

Caso de morte de bebê durante parto em SC aumenta discussão que levou a criação do projeto de lei

Durante pronunciamento na tribuna da Alesc na última quarta-feira (30), Paulinha defendeu o projeto e citou a necessidade de protocolos mais claros e respeito à autonomia da gestante.

“Há uma cultura no SUS em que a mulher precisa, até o limite das suas forças, fazer um parto normal, quando ela poderia ter essa vida poupada se fosse submetida a uma cesariana. Nós não estamos aqui advogando contra o parto normal. Mas a mãe tem que ter o direito de dizer que não se sente segura. Ninguém conhece mais o próprio corpo do que a própria mulher”, reforçou a parlamentar.

O caso da morte do bebê no Hospital Ruth Cardoso aumentou a discussão. A mãe da criança também sofreu a retirada do útero. A deputada citou o episódio, parabenizou a prefeita Juliana Pavan pela reação imediata, e reforçou o apelo pela aprovação da proposta.

“Quando um bebê perde a vida por negligência ou por violência, não é apenas essa criança que perdemos. Uma família morre”, disse.

Discussão sobre projeto de lei aumentou após morte de bebê durante parto – Foto: Vicente Schmitt/Agência AL

Lei Melissa já está em vigor

Paulinha lembrou que este tema já havia sido tratado na Lei Melissa, aprovada pelo Parlamento e sancionada em 2024, que visa combater a violência obstétrica em Santa Catarina.

Segundo ela, os relatos de mulheres que enfrentam longos períodos em trabalho de parto e, em alguns casos, perdem o bebê, apontam para falhas estruturais que podem ser enfrentadas com medidas legislativas.

Inspirada pela história de Raquel Afonso, que perdeu a filha Melissa durante o parto em Florianópolis, a lei estabelece protocolos de atendimento humanizado nos casos de perda gestacional, natimorto e violência obstétrica.

Lei Melissa estabelece protocolos de atendimento humanizado nos casos de perda gestacional – Foto: Freepik/ND

Em dezembro do ano passado, a Alesc organizou um seminário sobre o combate à violência obstétrica, tratando principalmente sobre a Lei Melissa, em parceria com o Ministério Público de Santa Catarina e outras entidades.

Durante o evento, foi lançada a nova versão da cartilha “Violência Obstétrica: Informe-se e Diga Não”, elaborada em conjunto pela Secretaria de Estado da Saúde, entidades médicas, de enfermagem, associações de doulas, além de outros órgãos de apoio.

Saiba mais sobre morte de bebê durante parto em SC

A morte de bebê durante o parto aconteceu na última sexta-feira e ganhou repercussão em Balneário Camboriú. Além da fatalidade, constatada após horas de trabalho de parto, a mãe do bebê perdeu o útero.

Em nota, a prefeitura confirmou a morte da criança logo após o parto, ocorrido no Centro Obstétrico do Hospital Ruth Cardoso. Diante da situação, medidas foram adotadas, como o afastamento do médico obstetra responsável até o esclarecimento das circunstâncias da morte.

Mãe fala à NDTV RECORD após morte de bebê durante parto – Foto: Edemar Leitemperger/@leitempergerc/Instagram

Dayla Fernanda Pedroso Ramos, mãe da criança, que já havia perdido um bebê em 2023 e realizado uma cesariana na primeira gestação, contou à reportagem da NDTV RECORD que informou ao médico a necessidade de uma nova cirurgia no parto de Ragner Ramos Leitemperger.

“O médico veio até mim e falou que não iria fazer uma cesárea, que eu teria o parto normal porque meu filho estava com a cabeça para baixo, ‘o médico sou eu’, ele me disse”, relata Dayla.

O casal chegou ao hospital por volta das 7h30 da manhã, mas o parto só ocorreu à noite. “Eu já não aguentava mais, estava jorrando sangue e sentindo muita dor, que não cessava”, lembra a mãe.

Gabinete da prefeita muda temporariamente após morte de bebê durante parto – Foto: Secom BC/Divulgação

“Veio outro médico, que fez o toque e constatou que eu não tinha passagem para ter a criança, mas ainda assim insistiu que o parto seria normal, mesmo contra minha vontade. E meu filho ali, só querendo vir ao mundo”, relatou.

Por conta do ocorrido, a estrutura de gabinete da prefeita Juliana Pavan (PSD) foi transferida temporariamente para o Hospital Ruth Cardoso.