Denúncia da PGR não individualizou condutas no golpe, dizem defesas

As defesas do núcleo de desinformação disseram nesta 3ª feira (6.mai.2025) que a acusação da PGR (Procuradoria Geral da República) sobre a tentativa de golpe de Estado foi “genérica” e não individualizou as condutas dos integrantes.

Segundo o advogado do policial federal Marcelo Bormevet, as acusações são subjetivas. “O fato de supostamente integrar uma organização criminosa não significa que ele deve ser responsabilizado por atos de outros”, declarou Hassan Magid durante sustentação oral no julgamento do recebimento da denúncia na 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal).

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Bormevet é acusado de levantar informações sobre autoridades, entre elas ministros do Supremo, que teriam sido usadas em ataques virtuais de desinformação nas redes sociais. O argumento de subjetividade foi repetido pelas demais defesas.

O colegiado decide se recebe a denúncia contra 5 militares e 2 civis responsáveis por disseminar desinformação e articular ataques virtuais a autoridades, ao processo eleitoral e às instituições com o objetivo de manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder.

Leia as declarações das defesas durante o julgamento:

• Ailton Gonçalves Moraes Barros

A defesa do major da reserva do Exército questionou a competência do plenário para julgar o caso e a imparcialidade do ministro Alexandre de Moraes. Disse que Ailton não pertencia ao “grupo de elite” das ações.

Segundo a PGR, o militar teria articulado ataques virtuais e divulgado informações falsas no meio militar contra os generais Freire Gomes e Baptista Júnior, então comandantes do Exército e da Aeronáutica, respectivamente, que se recusaram a aderir à tentativa de golpe.

• Ângelo Martins Denicoli

A defesa do major da reserva do Exército argumentou que a denúncia responsabiliza o acusado por atos de terceiros e falou em excessos na acusação.

Segundo a denúncia, Denicoli integraria o grupo empenhado em encontrar fraudes nas urnas. Ele teria feito a ponte entre o influenciador argentino Fernando Cerimedo, que divulgou um relatório com informações falsas sobre o processo eleitoral, e o IVL (Instituto Voto Legal), que elaborou o material com base em alegações inverídicas.

• Carlos Cesar Moretzsohn Rocha

A defesa do engenheiro disse que ele não integrou o governo Bolsonaro e pediu a rejeição da denúncia.

Carlos Rocha era presidente do IVL. Contratado pelo Partido Liberal, seria responsável por testar hipóteses de fraudes nas urnas que circulavam pelas redes sociais. Segundo a acusação, não teria conseguido comprovar nenhuma inconsistência, mas elaborou um relatório baseado em informações falsas, que serviu de fundamento para uma live de Cerimedo.

Depois do 2º turno das eleições em 2022, a sigla do ex-presidente Bolsonaro também usou o relatório para protocolar uma representação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O PL pedia a revisão do resultado do pleito sob o argumento de fraude eleitoral.

• Giancarlo Gomes Rodrigues

A defesa do subtenente do Exército disse que Rodrigues não produziu nem disseminou informações falsas sobre autoridades do Judiciário.

O militar estava alocado na Abin (Agência Brasileira de Inteligência). Teria usado sistemas da agência, como o First Mile, para levantar informações sobre autoridades, entre elas os ministros do STF, para articular ataques virtuais com perfis nas redes sociais que eram vetores de propagação de conteúdo enganoso.

• Guilherme Marques de Almeida

A defesa do tenente-coronel do Exército declarou que o acusado somente encaminhou um link de uma live para 4 pessoas, 2 civis e 2 militares, sem saber que o conteúdo foi baseado em informações falsas.

O militar estava alocado no Coter (Comando de Operações Terrestres), o órgão de direção operacional da força. Almeida teria criado e propagado em massa informações falsas e conteúdo antidemocrático sobre o Poder Judiciário e as eleições brasileiras para perpetuar o sentimento de desconfiança popular que contribuiria para os atos do 8 de Janeiro.

• Marcelo Araújo Bormevet

A defesa do policial federal citou ausência de justa causa como fundamento necessário para o recebimento da ação penal. Também alegou que o acusado não tem vínculo com os demais acusados da organização criminosa, a não ser com Giancarlo Rodrigues, que era seu subordinado.

O agente trabalhava na Abin como chefe do CIN (Centro de Inteligência Nacional). De lá, orientava o major Giancarlo Rodrigues sobre as informações que deveriam ser levantadas e sobre como construir ataques às autoridades.

• Reginaldo Vieira de Abreu

A defesa do coronel do Exército disse que a ação não esclarece a dinâmica da suposta reunião na qual teria sido produzida a minuta do golpe e acusa Abreu de imprimir documento intitulado “crise de gabinete”, mas não a dinâmica da reunião em que teria sido discutida.

O coronel do Exército era chefe de gabinete de Mário Fernandes, então secretário-geral da Presidência da República, também denunciado por participar do núcleo que gerenciava as ações da tentativa de golpe. Como seu subordinado, Abreu estaria envolvido na tentativa de manipular o conteúdo do relatório das Forças Armadas que atestava a ausência de fraude e ilicitude nas eleições de 2022.

O militar também teria contribuído para manter o sentimento de insatisfação nos manifestantes que se reuniram em Brasília depois das eleições. Também teria criticado o ex-presidente Jair Bolsonaro por não “tomar uma atitude”.