Trump volta a pedir fim da isenção fiscal a Harvard

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Partido Republicano) anunciou nesta 6ª feira (2.mar.2025) que pretende retirar a isenção fiscal da Universidade de Harvard. Desde que assumiu o governo em janeiro deste ano, o chefe de Estado tem criticado instituições de ensino superior por, segundo ele, ter “ideologias de extrema-esquerda”. 

“É o que eles merecem”, afirmou o Trump na rede social Truth Social.  O norte-americano não informou quando será feita a retirada da isenção fiscal. 

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Esta não é a 1º vez que o presidente menciona a possibilidade de retirar a isenção fiscal de Harvard. Em 15 de abril, data limite para a declaração de impostos nos EUA, Trump fez uma publicação semelhante, sem detalhar como procederia.

O presidente tem alegado que o ensino superior do país está dominado por “ideologias antissemitas, antiamericanas, marxistas e de extrema-esquerda”. 

À época, a Harvard contestou a legalidade da medida anunciada por Trump. À universidade afirmou, por nota, que a medida impactaria o número de bolsas de estudos, pesquisas médicas e produções tecnológicas. 

“A prescrição do governo vai além do poder do governo federal. Nenhum governo –independentemente do partido no poder– deve ditar o que as universidades privadas podem ensinar, quem podem admitir e contratar, e quais áreas de estudo e pesquisa podem seguir”, disse Harvard. 

LEGISLAÇÃO NORTE-AMERICANA

Conforme a legislação federal americana  –IRC (Código da Receita Federal) § 501(c)(3)–,  a maioria das universidades está isenta de impostos federais sob o código tributário dos EUA por serem consideradas instituições que operam exclusivamente para fins educacionais públicos.

Além disso, a lei afirma no 26 U.S. Code § 7217 que o presidente ou qualquer outro funcionário do Poder Executivo não pode solicitar que o IRS (Internal Revenue Service), órgão que determina se uma organização pode ter ou manter status de isenção fiscal, investigue organizações. O que impediria Trump de realizar a solicitação de forma legal.