Governo paga reajuste retroativo a funcionários nesta 6ª feira

Os funcionários públicos do governo federal receberão nesta 6ª feira (2.mai.2025) o reajuste salarial retroativo a janeiro. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos confirmou a data em abril.

Os percentuais serão os da MP (medida provisória) 1.286, editada no fim de 2023, como resultado das negociações do governo com as diversas carreiras do funcionalismo.

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Segundo a Gestão, o reajuste e os ajustes de carreira terão impacto de R$ 17,9 bilhões no Orçamento de 2025 e R$ 8,5 bilhões em 2026.

Apesar de ter sido substituída por um PL (projeto de lei), a medida 1.286 continua vigente até 2 de junho.

O MGI confirmou o pagamento do reajuste depois da sanção do Orçamento de 2025. O atraso na aprovação pelo Congresso impediu o aumento acertado no começo do ano, porque não poderia ser pago sem que a lei orçamentária estivesse sancionada.

A MP 1.286 formalizou os acordos das mesas de negociação entre o ministério e os representantes das carreiras civis do Poder Executivo Federal ao longo do ano passado.

As negociações de 2024 e os acordos anteriores determinaram a recomposição salarial para 100% dos funcionários ativos, aposentados e pensionistas da União.

O governo havia concedido em 2023 reajuste linear aos funcionários do Poder Executivo Federal de 9% nos vencimentos e de 43,6% no tíquete alimentação.

PLANOS DE CARREIRA

Além dos aumentos salariais, os acordos para 2025 e 2026 estimam ajustes de carreira e mudanças estruturais no serviço público.

Em relação aos planos de carreira, o tempo para que os funcionários atinjam o topo da progressão foi atualizado, para adequar a evolução funcional à realidade fiscal e às novas exigências de gestão pública.

Na reestruturação do serviço público federal, o governo substituiu 14.989 cargos obsoletos por 15.670 funções, que, segundo o MGI, são mais compatíveis com as demandas de um setor público mais moderno, sendo 10.930 voltados à área da educação.

A última rodada de negociação ampla se deu em 2015, no governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

Com informações da Agência Brasil.