Comissão europeia multa o TikTok em 530 milhões de euros

A Comissão de Proteção de Dados da Irlanda aplicou nesta 6ª feira (2.mai.2025) uma multa de 530 milhões de euros ao TikTok. Segundo a entidade, a plataforma chinesa não providenciou a proteção necessária durante as transferências de dados de seus usuários na Europa para a China.

A comissão também determinou um prazo de 6 meses para o TikTok regularizar seu processamento de dados. Caso não atenda a decisão, as transferências de dados de europeus para a China pelo aplicativo serão suspensas.

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“As transferências de dados pessoais do TikTok para a China violaram o RGPD [regra geral de proteção de dados] porque o TikTok não verificou, garantiu e demonstrou que os dados pessoais de usuários acessados ​​remotamente por funcionários na China, tinham um nível de proteção essencialmente equivalente ao garantido na União Europeia”, disse o vice-comissário da entidade, Graham Doyle.

O órgão de fiscalização nacional irlandês atua como principal regulador de privacidade de dados do TikTok nos 27 países da UE (União Europeia), porque a sede europeia da plataforma fica em Dublin, na Irlanda.

O TikTok disse que a decisão da entidade é equivocada e que recorrerá da medida. A empresa informou que já está adotando medidas para garantir uma maior transparência no manejo de dados europeus.

Trata-se do Projeto Clover, que mira a construção de infraestruturas de data centers na Europa para manter os dados dos usuários locais no próprio continente.