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    AGÊNCIA JF | Social - Repositório

TJ paulista avança na defesa de usuários contra redes sociais

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* Reportagem publicada no Anuário da Justiça São Paulo 2025. A versão impressa está em pré-venda na Livraria ConJur (clique aqui). Acesse a versão digital pelo site do Anuário da Justiça (anuario.conjur.com.br). Há uma década, o uso da internet no Brasil passou a ser regido por princípios e garantias estabelecidos por lei. O Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) foi […]

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