Supremo invalida mais três leis municipais contra linguagem neutra em escolas

O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucionais as leis dos municípios de Porto Alegre, Muriaé (MG) e São Gonçalo (RJ) que proibiam o ensino de linguagem neutra em escolas públicas e privadas e previam sanções a estabelecimentos e a profissionais de educação em caso de descumprimento da norma. A decisão foi tomada no julgamento […]

O post Supremo invalida mais três leis municipais contra linguagem neutra em escolas apareceu primeiro em Consultor Jurídico.