Plataforma de streaming deve indenizar por não indicar autoria de músicas

Autores de músicas têm o direito de reivindicar a autoria de suas obras e de ter seus nomes nelas indicados. Conforme determina o artigo 108 da Lei de Direito Autoral, quem deixa de anunciar o nome, pseudônimo ou sinal convencional do autor e do intérprete responde por danos morais. Assim, a 3ª Turma do Superior […]

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