Oposição consegue número mínimo de assinaturas para pedir abertura de CPI do INSS

A bancada de oposição da Câmara dos Deputados alcançou, na noite desta terça-feira, o número mínimo de 171 assinaturas para protocolar o requerimento de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o esquema de descontos ilegais de entidades em pensões e retiradas. Cabe ao presidente da Casa, Hugo Motta, decidir se vai determinar a abertura da investigação.

O pedido é de autoria do deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO) e é um fato à operação da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU), que apurou um esquema de descontos indevidos que somaram R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.

“A operação da Polícia Federal, batizada de Sem Desconto, expõe um esquema de desvio de contribuições sindicais não autorizadas, com falsificação de assinaturas e outros crimes, que pode ter movimentado ilegalmente cerca de R$ 6,3 bilhões, envolvendo pelo menos 11 sindicatos”, justifica o deputado em seu pedido.

Entenda

A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram na semana passada uma megaoperação para descontos não autorizados em aposentadorias e pensões pagas pelo INSS.

O chefe do órgão, Alessandro Stefanutto, foi afastado da carga por decisão judicial e depois demitido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A operação, que envolve centenas de policiais e auditores, foi autorizada pela Justiça do Distrito Federal para restringir um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.

As investigações apontam que a soma dos valores descontados chega a R$ 6,3 bilhões, entre 2019 e 2024, mas ainda será apurado qual porcentagem foi feita de forma ilegal.

As investigações apontaram que havia descontos sobre valores pagos mensalmente pelo INSS como se os beneficiários tivessem se tornado membros de associações de empresários, quando, na verdade, não tinha se associado nem autorizado os descontos.

Após a operação, o governo suspendeu todos os acordos que previam descontos nas reformas.

O que é o desconto de mensalidades do INSS?

O desconto da folha de pagamentos do INSS em favor de entidades, como associações e sindicatos, está previsto na lei editada em 1991. A legislação prevê que essa mensalidade associativa só pode ser cobrada com autorização prévia de segurados.

Para que serve?

O seguro que assim quiser pode optar por ter parcelas de suas mensalidades descontadas por entidades, que oferecem em troca benefícios como auxílios funerários, odontológicos e psicológicos, consultoria jurídica e acadêmica.

Descontos indevidos

No entanto, descontos indevidos são uma prática registrada ao longo de todos os governos. Para tentar sanar este problema, em 2019 foi editada uma medida provisória (MP), transformada em lei, que pretendia que os descontos fossem revalidados pelas entidades recebedoras a cada três anos.

Com pressão de entidades sobre o Congresso, contudo, em agosto de 2022, essa exigência foi revogada por um trecho de outra MP.

Segundo dados do INSS, em dezembro de 2024, havia 41 entidades conveniadas que receberam R$ 290,8 milhões naquele mês. Elas informaram um universo de 7.263 milhões de afiliados.

Do total, 11 estão descritos na operação Sem Desconto da Polícia Federal, deflagrada nesta quarta-feira e investiga irregularidades nos convênios.

Como funciona o desconto ilegal?

Segundo o pesquisador, o esquema funcionava assim: as entidades descontavam irregularmente parte de mensalidades associativas — que são pagamentos recorrentes — aplicados sobre benefícios previdenciários. Esses descontos não foram autorizados pelos aposentados.

O desconto não autorizado pode acontecer por meio de acesso a dados sigilosos de retiradas e pensões dos segurados. A prática também pode acontecer por meio de fraude da assinatura eletrônica e documento de filiação do segurado a uma entidade como associações e sindicatos.

Como verificar se há desconto ilegal?

Para saber se houve desconto, é necessário acessar a conta no portal Gov.br e acessar o campo de extrato de benefício no aplicativo ou site do Meu INSS.

INSS: assinatura de analfabetos e idosos com doenças incapacitantes foram fraudadas para descontos em benefícios, diz CGU

O extrato deve mostrar todos os descontos feitos na aposentadoria do segurado, identificando se foi por mensalidade associativa ou crédito consignado. Veja abaixo:

• Acesse o aplicativo ou site Meu INSS;
• Faça login com CPF e senha do Gov.br;
• Na página inicial, clique em “Extrato de benefício”;
• Depois, clique no número do seu benefício;
• Será aberto o extrato com informações sobre o valor do benefício e descontos eventuais.

E se houver um desconto não autorizado?

Caso não reconheça o desconto realizado sem benefício, o segurado deverá acessar o site ou aplicativo do Meu INSS ou pela Central 135 e solicitar o serviço “excluir mensalidade associativa”. Confira o passo a passo:

• Entre no Meu INSS (site gov.br/meuinss ou aplicativo para celular)
• Faça login com CPF e senha do Gov.br
• Vá em “Serviços”, em “Mais acessados”
• Clique no botão “Novo pedido”
• Digite no campo de busca “Excluir mensalidade”
• Clique no nome do serviço/benefício
• Leia o texto que aparece na tela e siga as instruções

Como evitar novos descontos?

O Meu INSS também possibilita o serviço de bloqueio de novos descontos em seu site e aplicativo. Veja abaixo:

• Acesse o Meu INSS (site gov.br/meuinss ou aplicativo para celular)
• Faça o login pelo CPF e a senha da sua conta Gov.br
• No campo de pesquisa da página inicial, digite “solicitar bloqueio ou desbloqueio de mensalidade”
• Na lista, clique no nome do serviço/benefício
• Leia o texto que aparece na tela e siga as instruções.

Por O Globo