Ministro do TCU trava apuração sobre fraudes contra aposentados

O ministro Aroldo Cedraz, do TCU (Tribunal de Contas da União), adiou pela 6ª vez o processo que analisa recursos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e de sindicatos e outras entidades que pedem a suspensão de parte de um acórdão, de junho de 2024, que estabeleceu medidas para coibir fraudes em descontos aplicados a aposentados e pensionistas.

Embora os demais ministros tenham rejeitado os recursos, não houve consenso com o relator, que decidiu nesta 4ª feira (30.abr.2025) pela nova retirada. Uma operação da PF (Polícia Federal) mostrou que foram desviados até R$ 6,5 bilhões de aposentadorias.

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Na decisão do ano passado, a Corte de Contas identificou que parte dos descontos realizados por associações não contava com autorização dos beneficiários. Entre as exigências impostas à época, destacava-se a obrigatoriedade de assinatura eletrônica com validação biométrica ou a apresentação de documentos que comprovem a anuência do aposentado.

Durante a sessão, os ministros Walton Alencar Rodrigues e Bruno Dantas demonstraram insatisfação com a dificuldade de se acompanhar o cumprimento das decisões, causada pela falta de movimentação processual. Dantas disse que o relator não expediu despacho para permitir o monitoramento e que, mesmo diante da gravidade da situação, o caso foi retirado da pauta 6 vezes.

“Admito que estou muito frustrado com esse caso, porque nós tomamos conhecimento desse escândalo em 2023, adotamos uma medida cautelar em 2024 e estamos em maio de 2025 e nós sabemos que não há um monitoramento feito pelo Tribunal, se alguma medida é cumprida ou não”, disse Dantas.

Antes de retirar o processo novamente, Cedraz propôs que o TCU iniciasse o monitoramento das ordens dirigidas ao INSS e às entidades envolvidas, incluindo a apuração de eventuais descumprimentos e a responsabilização dos responsáveis.

Ainda não há nova data para a retomada da análise, que só poderá ser pautada novamente por decisão do relator.

OPERAÇÃO SEM DESCONTO

A PF deflagrou em 23 de abril a operação Sem Desconto para investigar um esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS por sindicatos e outras entidades. A operação cumpriu 211 mandados judiciais de busca e apreensão e 6 mandados de prisão temporária no Distrito Federal e em 13 Estados.

O governo informou que em 2023 a CGU (Controladoria Geral da União) deu início a uma série de apurações sobre o aumento do número de entidades e dos valores descontados dos aposentados. A partir desse processo, foram feitas auditorias em 29 entidades que tinham ACTs (Acordos de Cooperação Técnica) com o instituto. Também foram realizadas entrevistas com 1.300 aposentados que tinham descontos em folha de pagamento.

Segundo o governo, o órgão identificou que as entidades não tinham estrutura operacional para prestar os serviços que ofereciam aos beneficiários e que, dos entrevistados, a maioria não havia autorizado os descontos. A controladoria também identificou que 70% das 29 entidades analisadas não tinham entregado a documentação completa ao INSS.

Na operação, 6 pessoas foram afastadas de suas funções. Entre elas, o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. Segundo a ministra Gleisi Hoffmann, Lula indicará um novo presidente para o cargo.

Eis a lista das pessoas que foram afastadas:

• Alessandro Stefanutto – presidente (que depois pediu demissão);
• Virgílio Ribeiro de Oliveira Filho – procurador-geral do INSS;
• Vanderlei Barbosa dos Santos – diretor de Benefícios junto ao Cidadão;
• Giovani Batista Fassarella Spiecker – coordenador-geral de Suporte ao Atendimento ao Cliente;
• Jucimar Fonseca da Silva – coordenador-geral de Pagamentos e Benefícios;
• policial federal – identidade não foi divulgada.