Fraude no INSS: divergência de dados pode impedir devolução de dinheiro a aposentados

Fraude no INSS pode ter desviado mais de R$ 6 bilhões de aposentados e pensinistas – Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil/ Reprodução/ ND

Uma divergência entre as auditorias feitas pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e pela CGU (Controladoria-Geral da União) pode dificultar a identificação da devolução do dinheiro às vítimas da fraude no INSS. As investigações foram realizadas com metodologias diferentes e apresentaram resultados distintos quanto ao tamanho das fraudes nos descontos de aposentados e pensionistas.

Em 23 de abril, uma operação da Polícia Federal e da CGU desmantelou um esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões, realizado por entidades conveniadas ao INSS. O valor do rombo pode ultrapassar R$ 6 bilhões.

Conforme o Estadão, os descontos ilegais apresentaram uma dimensão menor para o INSS do que os números divulgados pela CGU.

A CGU afirmou que os resultados são diferentes “em decorrência de as auditorias terem escopos diversos, inclusive alinhados entre a equipe da CGU e a equipe da Auditoria-Geral do INSS”.

Já o INSS reforçou que o governo atual tomou “ações imediatas” para coibir a fraude.

Entenda a diferença entre as auditorias feitas para apurar a fraude no INSS:

A auditoria do INSS foi feita entre janeiro de 2023 e maio de 2024, período em que a instituição analisou ao menos 1,163 milhão de pedidos de cancelamento e constatou que 90% deles não haviam sido autorizados. No entanto, o instituto não entrevistou os aposentados presencialmente, como fez a CGU.

“De acordo com informações fornecidas pelos requerentes, do total de 1.163.455 tarefas de exclusão de descontos, 73.848 referem-se a descontos autorizados, 33.317 não têm informação quanto à autorização, e 1.056.290, correspondendo a aproximadamente 90,78%, apresentaram a indicação de não autorização dos descontos associativos”, diz o INSS na auditoria divulgada em setembro de 2024.

Mas o INSS reduziu a faixa de descontos não autorizados de 90% para 54% após analisar 603 casos em que a documentação foi apresentada pelas próprias associações, referente a cada aposentado.

“Em relação aos 603 casos da amostra em que foi solicitado às entidades a documentação que deu origem aos descontos associativos, em 329 (54,5%) não houve a apresentação dos documentos necessários à comprovação da regularidade desses descontos”, disse a auditoria do órgão.

Já a CGU adotou uma abordagem diferente para apurar a fraude no INSS e entrevistou presencialmente 1.273 aposentados e pensionistas de todo o país entre abril e julho de 2024. A Controladoria concluiu que 97,6% dos beneficiários não autorizaram os descontos.

Ao analisar a documentação retida pelas associações, os resultados da CGU também mudaram, assim como os do INSS. Do total de 1.273 pessoas, as associações enviaram documentos que comprovariam a autorização de 90 delas. No entanto, a porcentagem de vítimas que não autorizaram os descontos continuou alta.

“Quando considerados apenas os 90 entrevistados para os quais foram apresentadas as fichas enviadas pelas entidades, os percentuais permanecem altos: 81,1% e 80% para as negativas de autorização e de filiação, respectivamente”, afirmou o órgão.

Com o resultado, a CGU concluiu que há probabilidade de os documentos terem sido falsificados durante a fraude no INSS.

“Este resultado, por sua vez, revela que as assinaturas podem estar sendo recolhidas sem o conhecimento do beneficiário sobre a finalidade ou, inclusive, que as documentações podem estar sendo fraudadas”, disse o órgão.

Entenda o caso da fraude no INSS:

Em coletiva, o ministro da CGU, Vinícius Carvalho, detalhou que as associações ofereciam serviços como descontos em academias e planos de saúde, sem ter estrutura para fornecê-los.

A fraude no INSS teria ocorrido entre 2019 e 2024, período em que as entidades teriam falsificado assinaturas de beneficiários do INSS.

Na terça-feira (29), o ministro da Previdência, Carlos Lupi, esteve na Câmara para falar sobre a investigação que apura a fraude no INSS. Em sua fala, ele admitiu que houve demora na apuração e a prática ocorre há anos.

“A Previdência Social tem problemas de fraude há muitos anos. Não é de hoje, há muitos anos. Coibir essa fraude é uma tarefa muito difícil, porque, como já falei, não é uma estrutura micro, como você pode assinar um papel e resolver”, afirmou.