Como declarar milhas no Imposto de Renda? É necessário?

Acumular milhas aéreas é um hábito muito comum entre brasileiros que usam cartões de crédito ou participam de programas de fidelidade. 

No entanto, quando o assunto é como declarar milhas no Imposto de Renda, surgem diversas dúvidas. 

Afinal, a Receita Federal considera esses pontos como um bem ou ativo, especialmente quando há compra ou venda envolvida.

Confira quando e como declarar suas milhas no Imposto de Renda, seja na compra ou na venda, e evitar problemas com o fisco. 

Precisa declarar milhas no Imposto de Renda?

Sim, em alguns casos é obrigatório declarar suas milhas no Imposto de Renda. 

Apesar de ainda não existir uma legislação específica para o mercado de milhas, a Receita Federal entende que, em situações específicas, elas devem ser informadas na declaração de bens.

Se você apenas acumulou milhas sem custo adicional, como nos programas de pontos do cartão de crédito, não há necessidade de informar. 

Agora, se comprou milhas por valores acima de R$ 5.000,00, ou vendeu e teve lucro superior a R$ 35.000,00 no mês, é preciso declarar.

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Quando não preciso declarar milhas no IR?

Nem sempre é obrigatório declarar suas milhas no Imposto de Renda. Existem situações em que essa informação pode ser omitida sem risco de problemas com a Receita Federal.

Você não precisa declarar milhas no IR quando:

• As milhas foram adquiridas gratuitamente: se você acumulou milhas através de programas de fidelidade, bonificações promocionais ou pontos do cartão de crédito, não há necessidade de declarar

• Valor da compra de milhas foi inferior a R$ 5.000,00: compras abaixo desse valor, mesmo que pagas, não exigem a inclusão na ficha de bens

• A venda de milhas não ultrapassou R$ 35.000,00 no mês: se você vendeu milhas, mas o valor total das vendas em um único mês ficou abaixo desse limite, os ganhos são considerados isentos de tributação

É necessário algum documento para declarar milhas no IR?

Sim, para garantir uma declaração correta, é importante ter em mãos:

• Comprovante de compra de milhas: utilizado para informar o valor pago no campo de “Bens e Direitos”
• Comprovante de venda de milhas: necessário para declarar os ganhos no GCap ou em “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”
• DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais): obrigatório caso exista imposto a ser pago referente à venda de milhas

Além disso, se a venda ultrapassou R$ 35.000,00, o preenchimento do programa GCap é obrigatório.

Como declarar compra de milhas no Imposto de Renda?

Declarar a compra de milhas no Imposto de Renda é simples, mas é necessário ter atenção ao processo. 

Se você gastou mais de R$ 5.000,00, será necessário informar no grupo correto.

Confira o passo a passo para declarar a compra de milhas:

1. Acesse a ficha “Bens e Direitos” na sua declaração

2. Escolha o grupo 99 – Outros Bens e Direitos e o código 99
3. Na descrição, detalhe que se trata de milhas adquiridas, informando a quantidade e o programa

4. No campo “Situação em 31/12/2024”, insira o valor pago pela aquisição convertido em reais

5. Deixe o campo “Situação em 31/12/2023” em branco, se for a primeira vez que declara

Após finalizar esse processo, suas milhas adquiridas estarão corretamente registradas.

Confira: Mudança no Imposto de Renda

Como declarar venda de milhas no Imposto de Renda? 

Como declarar venda de milhas no Imposto de Renda depende do valor negociado. Se o montante for inferior a R$ 35.000,00 no mês, o processo é diferente de quando o limite é ultrapassado.

Se venda foi inferior a R$ 35 mil no mês:

1. Abra a ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”

2. Selecione “Outros” e descreva a venda de milhas

3. Informe o valor total da venda no campo correspondente

Se venda foi superior a R$ 35 mil no mês:

1. Baixe e preencha o programa GCap 2024 da Receita Federal

2. Informe todos os detalhes da venda: data, valor, quantidade de milhas

3. Gere o DARF (imposto a pagar) e quite o tributo em até 30 dias

4. Importe os dados do GCap para a declaração anual na ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”

Saiba mais: O que é e-CAC e como acessar Meu Imposto de Renda?

O que acontece se não declarar minhas no Imposto de Renda?

Se você não informar corretamente a compra ou venda de milhas, pode enfrentar sérios problemas com a Receita Federal, como:

• Malha fina: seu CPF pode ser retido para análise mais detalhada.
• Multa: varia entre 20% e 150% do imposto devido, além de juros de mora.
• Fiscalização: em casos mais graves, pode ser aberto um processo administrativo.

A Receita Federal já cruzou dados bancários e de movimentações financeiras em anos anteriores, e o mercado de milhas está no radar. 

Portanto, é melhor garantir que todas as informações estejam corretas.

Agora que você entendeu como declarar milhas no imposto de renda, fica claro que atenção e organização são indispensáveis. 

Mesmo sem regulamentação específica, as operações de compra e venda podem gerar obrigações fiscais que não devem ser ignoradas.

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