CCJ adia votação de recurso do PL que anula ação contra Ramagem

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara adiou a votação do recurso do PL (Partido Liberal) que quer anular o processo contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) no STF (Supremo Tribunal Federal) por tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A postergação se deu depois de deputados de governo e oposição pedirem vista (mais tempo para analisar o parecer do caso).

A expectativa é que a comissão volte a se reunir para debater o tema na próxima semana.  Ramagem é réu no mesmo caso que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A apelação da legenda na Casa Baixa também serviria para suspender a ação contra o ex-mandatário do Executivo –além de beneficiar Ramagem.

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O relator do caso, deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), aliado do ex-presidente, afirma que a imunidade parlamentar se estende aos demais investigados na ação do STF e, por isso, Bolsonaro pode se beneficiar da decisão da Câmara.

Se o requerimento do PL for aprovado na CCJ e depois na Câmara, Ramagem deixará de responder por crimes como dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado —ambos relacionados aos atos extremistas de 8 de Janeiro.

O ministro Cristiano Zanin, no entanto, afirma que Ramagem continuaria respondendo pela suposta trama golpista por isso ter se dado antes de sua posse como Deputado Federal e, por isso, o congressista deve continuar respondendo no processo junto ao ex-presidente Bolsonaro no STF.

ARGUMENTOS DO PL PELA ANULAÇÃO

O pedido de suspensão do processo contra Bolsonaro foi feito pelo líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), em 1º de abril. A solicitação é baseada na EC (emenda constitucional) 53 da Constituição, que permite que partidos peçam que uma ação penal em andamento contra congressistas no exercício do cargo seja interrompida.

A interpretação da oposição é de que, caso a Casa Baixa aprove o pedido, a interrupção da ação se estenderá a Bolsonaro e a outros 7 denunciados pela PGR (Procuradoria-Geral da República).

BOLSONARO E OUTROS 7 VIRAM RÉUS NO STF

A 1ª Turma do STF aceitou por unanimidade a denúncia da PGR contra Bolsonaro e outros 7 acusados de planejar um golpe para impedir a posse do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022.

Estão neste grupo de réus: 

• Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
• Alexandre Ramagem – ex-diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e deputado federal;
• Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres – ex-ministro da Justiça;
• Augusto Heleno – ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional);
• Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
• Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa; e
• Braga Netto – ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice-presidente em 2022.

Esta reportagem foi escrita pelo estagiário de jornalismo José Luis Costa sob supervisão da editora-assistente Katarina Moraes.