Eletrobras aprova ampliar poder da União e encerra disputa no STF

A Eletrobras aprovou nesta 3ª feira (29.abr.2025), em assembleia extraordinária, o acordo que amplia a participação da União nos órgãos de governança da empresa, segundo apurou o Poder360. A medida encerra a disputa judicial com o governo federal sobre a privatização da companhia, em tramitação no STF (Supremo Tribunal Federal).

O aval já era esperado desde a 2ª feira (28.abr), quando a elétrica informou o resultado parcial da votação à distância dos acionistas, que já indicava apoio suficiente para a aprovação do termo de conciliação. Eis a íntegra (PDF – 172 kB) do mapa dos votos à distância.

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ENTENDA O QUE MUDA

Com o acordo, a União passa a contar com 3 assentos fixos no conselho de administração da Eletrobras, além de assegurar participação no conselho fiscal. Em contrapartida, o governo se compromete a não questionar mais o limite de 10% no poder de voto de qualquer acionista individual ou em bloco. A cláusula foi definida na época da capitalização, em 2022.

A Eletrobras, por sua vez, ganha previsibilidade ao encerrar um impasse jurídico que pressionava o valor de mercado da companhia. Também reduz sua exposição a riscos ligados à Eletronuclear, empresa da qual manteve participação minoritária depois da desestatização.

Apesar de a estatal nuclear ter sido segregada da Eletrobras durante o processo de capitalização, a companhia elétrica permaneceu como acionista com cerca de 33% da empresa responsável por operar as usinas nucleares brasileiras.

Com o acordo, a Eletrobras reforça que não terá obrigações adicionais em relação à operação ou ao financiamento do setor nuclear.

ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA

Ainda nesta tarde, a Eletrobras realiza nova assembleia de acionistas para eleger os novos membros do conselho de administração. Devem ser oficializadas as indicações do governo federal: Maurício Tolmasquim, ex-presidente da EPE (Empresa de Pesquisa Energética); Silas Rondeau, ex-ministro de Minas e Energia; e Nelson Hubner, ex-diretor da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).