Portabilidade do Empréstimo consignado CLT deve começar em maio; entenda

A Portabilidade do Empréstimo consignado CLT, antes prevista para começar apenas no mês de junho, deve iniciar no dia 6 de maio.

Com a novidade, cerca de 70 instituições financeiras habilitadas poderão oferecer a troca de empréstimos diretamente pelos seus canais eletrônicos, possibilitando a busca por taxas de juros mais vantajosas.

A intenção desta medida é reduzir o endividamento dos trabalhadores e movimentar uma parcela significativa dos R$ 120 bilhões em contratos atuais.

Confira a seguir detalhes sobre a Portabilidade do Consignado privado, benefícios da contratação e mais.

Como funciona o Empréstimo consignado CLT?

O Empréstimo consignado CLT, também chamado de Crédito do Trabalhador ou novo Consignado privado, é uma modalidade de empréstimo cujas parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento do contratante.

No modelo novo, lançado em março de 2025, trabalhadores com carteira assinada (CLT) podem contratar, sem depender de convênio com o banco – que era exigido anteriormente.

Após a reformulação desse crédito, o Consignado privado passou a atuar com novas características:

• Disponível para os trabalhadores CLT, desde que estejam com vínculo ativo, margem consignável disponível e tenham recebido salário no mês de referência
• Contratação 100% online, que pode ser iniciada tanto pela Carteira de Trabalho Digital, como diretamente pelo aplicativo bancário
• Margem consignável de até 35% sobre a renda líquida e limite de um empréstimo por vínculo empregatício
• Parcelamento em até 96 meses, conforme condições oferecidas pelo banco
• Juros inferiores, com liberdade para comparar ofertas entre instituições e escolher a mais vantajosa.

Essas características simplificam o acesso ao crédito e garantem condições mais vantajosas para o público de carteira assinada.

O que muda com a antecipação da Portabilidade do Consignado privado?

Com a Portabilidade, trabalhadores com carteira assinada poderão transferir seus contratos de Crédito Direto ao Consumidor (CDC) ou Empréstimos consignados para outro banco que ofereça condições melhores.

Embora a funcionalidade ainda não esteja disponível na Carteira de Trabalho Digital, a previsão é de que a Portabilidade seja disponibilizada a partir do dia 6 de maio.

“Essa medida beneficia o trabalhador, pois a instituição financeira poderá perder o empréstimo do CDC para outro banco caso não ofereça condições de juros mais competitivas”, explicou o ministro do Trabalho, Luiz Marinho.

A Portabilidade de Consignado privado pode gerar um alívio imediato para quem enfrenta juros altos, que hoje giram em torno de 7% a 8% ao mês no CDC tradicional.

Como funciona a Portabilidade para o Crédito do Trabalhador?

A Portabilidade é um processo em que o titular do crédito “vende” sua dívida ativa para outra instituição financeira que ofereça condições mais vantajosas.

Assim, o contrato atual é analisado e renegociado, em um processo que envolve o contratante, o banco atual e o novo banco escolhido.

Desta forma, o contrato atual é pago pela nova instituição financeira e o titular passa a se relacionar apenas com ela, deixando para trás atendimentos insatisfatórios ou taxas abusivas.

Vale lembrar que, a Portabilidade será disponibilizada para o público elegível ao novo Consignado, o que inclui trabalhadores com carteira assinada, incluindo rurais e domésticos, além de funcionários contratados por Microempreendedores Individuais (MEIs).

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Benefícios da Portabilidade de Consignado

A antecipação da Portabilidade adianta também diversas vantagens para os trabalhadores:

• Redução dos juros: taxas de juros podem cair para menos da metade das cobradas atualmente
• Alívio no orçamento: parcelas menores impactam diretamente o salário recebido
• Consolidação de dívidas: além de CDCs e Consignados, é possível contratar crédito para quitar cartões de crédito e cheque especial

Entretanto, quem estiver negativado precisa primeiro renegociar suas dívidas para aproveitar as condições do programa.

Todo o processo de contratação e troca de dívidas é monitorado pela Dataprev, garantindo mais segurança para o trabalhador.

O MTE acompanha diariamente a movimentação das taxas de juros e o perfil dos tomadores de crédito, visando evitar práticas abusivas e proteger o consumidor.

Balanço parcial: impacto positivo no crédito privado

Até o fechamento do último levantamento, feito no dia 24 de abril, o programa já movimentou R$ 8,2 bilhões em empréstimos, com mais de 1,5 milhão de contratos assinados. O valor médio contratado é de R$ 5.491,66.

Os estados líderes em contratação são:

• São Paulo
• Rio de Janeiro
• Minas Gerais
• Rio Grande do Sul
• Paraná

Essa forte adesão mostra que os trabalhadores estão atentos às novas oportunidades para reorganizar suas finanças.

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A antecipação da Portabilidade do Consignado privado representa um passo importante para aliviar o endividamento dos brasileiros.

Com juros mais baixos e processos simplificados, o Crédito do Trabalhador surge como uma alternativa viável para quem busca reorganizar sua vida financeira.

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