Juiz Adhailton Lacet explica trâmites para adoção legal, fala sobre direitos para autistas e crimes digitais contra crianças

O juiz Adhailton Lacet, titular da 1ª Vara da Infância e Juventude de João Pessoa, conversou com o jornalista Clilson Júnior e detalhou os trâmites necessários para a adoção legal, além de ter falado sobre os cuidados com os crimes digitais contra crianças e adolescentes. Ele falou ainda sobre a redução da maioridade penal e as peculiaridades de seu trabalho, como casos interessantes com os quais já se deparou.

De acordo com o juiz Adhailton Lacet, o processo de adoção “hoje é muito mais seguro e não é tão demorado”. De acordo com o juiz, “o que acontece é o seguinte, a maioria das pessoas buscam crianças de zero no máximo dois anos do sexo feminino, pele clara. Nós que somos pais biológico, natural, a gente não escolhe os nossos filhos. A gente não sabe se eles virão com doença ou sem doença, se virão do sexo masculino ou feminino, mas ao adotante, a lei dá essa oportunidade de poder escolher, traçar o perfil, inclusive grupo de irmãos”.

Para poder adotar uma criança ou adolescente, Adhailton Lacet explica que o processo pode ser iniciado por qualquer pessoa acima de 18 anos de idade. “A lei fala que acima de 18 anos qualquer pessoa pode se candidatar a adoção. Não precisa ser casado. Pode ser casado, solteiro, viver em união estável, pode viver em união homoafetiva. A lei faz uma única exigência, que ela seja 16 anos mais velha do que a criança ou adolescente”, detalha.

Após o cadastro, o candidato passa por uma análise. “Você se inscreve na Vara da Infância e Juventude, passa por um estudo psicossocial de uma equipe multiprofissional da Vara, composta por psicólogos, assistentes sociais, pedagogos, a participação também do Ministério Público e aí o juiz homologa essa habilitação. Então, feito isso, aí sim, você se considera apto”, prossegue o juiz.

Direitos para autistas

O juiz Adhailton Lacet comentou ainda sobre os direitos para as crianças autistas, principalmente no que diz respeito ao acolhimento escolar. A principal demanda jurídica que surge das famílias com crianças autistas é sobre a vida escolar, quando a escola não tem a estrutura necessária para atender a demanda específica e, por algumas vezes, acaba negando até mesmo a matrícula.

“Às vezes a escola não tem uma sala de recurso, não tem um cuidador específico, então é essa é uma ação movida contra o poder público e aí a Vara da Infância através de uma decisão liminar concede esse direito. Isso é um direito fundamental a toda criança, né? O direito à educação, à saúde, não é? Ao esporte, ao lazer”, comenta Adhailton Lacet.

Crimes digitais contra a infância

Outra preocupação que tem assombrado famílias e também o mundo jurídico é o crime digital contra crianças e adolescentes. Muitas vezes a prática desse tipo de crime pode chegar de modo disfarçado, mas de forma bastante prejudicial e, por vezes, letal. “O que é que a gente tem visto? Por trás de um inocente jogo, tem um pedófilo lá, né, tentando assediar aquela criança e fazer com que ela se auto-mutile”, comenta o juiz.

Apesar disso, o juiz acredita no efetivo combate a esses crimes. “A polícia hoje, ela está muito bem aparelhada para identificar essas pessoas e punir. Cada dia a gente vê aí na imprensa pessoas sendo presas e tal, embora ainda é muito grande o número de pessoas que usam internet para fazer o mal às nossas crianças”, destaca.