Gilmar Mendes diz que STF julgará “pejotização” no 2º semestre

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes afirmou nesta 2ª feira (28.abr.2025) que a Corte irá julgar no 2º semestre de 2025 o recurso que trata da “pejotização”. O termo se refere à contratação de PJs (pessoas jurídicas) ou trabalhadores autônomos para a prestação de serviços.

O caso (ARE 1532603) tem repercussão geral. Na prática, significa que a decisão desse julgamento servirá de base para todos os casos na Justiça. Em 14 de abril, o decano suspendeu todos os processos sobre o tema.

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À época, Gilmar Mendes disse que a “controvérsia” sobre a licitude desse tipo de contrato tem criado um “aumento expressivo” do volume de processos que chegam à Corte, questionando principalmente a sua constitucionalidade.

“O Tribunal tem reconhecido as atividades de terceirização, inclusive reconhecendo a sua licitude. Mas, certamente, há situações em que, de fato, há pejotização indevida”, disse o ministro a jornalistas depois de evento do Instituto dos Advogados de São Paulo, em São Paulo.