Presídio de Collor em Maceió tem superlotação e condições “péssimas”

A Penitenciária Masculina Baldomero Cavalcanti de Oliveira, localizada em Maceió (AL), para onde o ex-presidente Fernando Collor, 75 anos, foi enviado na 6ª feira (25.abr.2025) está superlotada e em “péssimas condições”. O político, condenado a 8 anos e 10 meses de prisão, está numa cela especial.

As informações são de um relatório de 2022 do Mnpct (Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura), subordinado ao Ministério dos Direitos Humanos. O documento é fruto de uma inspeção feita por especialistas do sistema. Leia a íntegra do relatório (PDF – 10 MB).

Segundo o documento, as condições do estabelecimento estão em desacordo com as regras nacionais e internacionais. As instalações contam com pontos de infiltração, fios elétricos expostos e estrutura sanitária que não funciona adequadamente. O relatório ainda cita uma vala onde o esgoto é despejado a céu aberto e descrevem um “mau cheiro terrível”.

“O local insalubre, a desassistência material, somados ao tratamento dispensado às pessoas que lá se encontram estão em total desacordo com as normativas nacionais e internacionais, pois é desumano, cruel e degradante”, concluíram.

Localizado no Complexo Penitenciário de Maceió, o presídio foi inaugurado em fevereiro de 1999. Na inspeção de 2022, o Mnpct constatou que havia 1.540 pessoas presas, mas o local só tinha 773 vagas, quase 100% a mais do que a sua capacidade.

Os presos são divididos em 2 espaços dentro da penitenciária. Na área principal, ficam os módulos. São 5 módulos, com 4 divisões. Cada divisão tem 12 celas e em cada cela há 4 camas de concreto.

Na área secundária, também há subdivisões. A área de triagem é onde ficam pessoas presas que estão sem convívio ou receberam alguma medida disciplinar pela unidade, além de ser porta de entrada para quem chega. Há também a área de módulos. Há ainda a área de acolhimento, onde ficam idosos, cadeirantes e presos que precisam de acompanhamento sistemático em razão de problemas de saúde; e também uma área para pessoas LGBTQIA+.

No mesmo local há ainda uma ala destinada a presos que trabalharam em órgãos de segurança pública não militar e pessoas com diploma de curso superior.

Segundo informações da Seris (Secretaria de Estado da Ressocialização e Inclusão Social) do governo alagoano, a unidade se divide em 8 módulos, incluindo um módulo de “respeito”, um módulo para presos da segurança pública não militar e um módulo especial para presos com diploma de curso superior. Há uma divergência, portanto, da divisão do MDH. A Seris não deixa claro, no entanto, quais são os 8 módulos.

Veja imagens da penitenciária:

Presídio de Collor em Maceió tem superlotação e condições “péssimas”

| Reprodução/Mnpct

Vista aérea do Complexo Penitenciário de Maceió, na zoa oeste da capital alagoana

| Reprodução/Mnpct

O presídio Baldomero contém 5 módulos, com 4 divisões. Cada divisão tem 12 celas com 4 camas de concreto. Há ainda uma ala especial para presos com diploma e que trabalharam em órgãos de segurança não militar

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Área de triagem da Penitenciária Baldomero Cavalcanti de Oliveira

| Reprodução/Mnpct

A área de triagem é a porta de entrada aos que chegam e também a área destinada aos presos com restrição de convívio

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Na área externa, os presos fazem as refeições, tomam banho de sol e lavam as roupas

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Entre os módulos há uma vala onde o esgoto é depositado ao céu aberto

| Reprodução/Mnpct

O Mnpct descreveu que as instalações são precárias, com infiltrações e fios expostos

O Poder360 entrou em contato com a Seris e o Sindicato dos Policiais Penais do Estado de Alagoas para perguntar sobre as condições das instalações, a divisão dos espaços e o local destinado ao ex-presidente. Não obteve resposta até a publicação desta reportagem. O texto será atualizado caso uma resposta seja enviada a este jornal digital.

PRISÃO DE COLLOR

Na 5ª feira (24.abr.2025), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes rejeitou o último recurso do ex-presidente Fernando Collor, 75 anos, e emitiu uma ordem de prisão para o início imediato do cumprimento da pena.

Collor foi detido na madrugada da 6ª feira (25.abr), quando estava no aeroporto de Maceió (AL), prestes a embarcar para Brasília, onde se apresentaria à Justiça. Foi levado ao presídio depois de passar por audiência de custódia na superintendência da PF (Polícia Federal) na capital alagoana.

Na audiência, o juiz auxiliar que tomou o depoimento de Collor questionou se o ex-presidente preferia ficar em Alagoas ou ser encaminhado para Brasília. O político respondeu que preferia ficar no Estado. Depois do depoimento, Moraes determinou que ele fosse encaminhado para o presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira.

No despacho, Moraes ainda determinou que a unidade prisional informasse se tem condições de tratar da saúde de Collor. Cita que, por ser ex-presidente, deveria ficar na ala especial do presídio.

A defesa protocolou um pedido de prisão domiciliar, alegando que o ex-presidente tem Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar. Segundo relatório médico anexado à petição, apesar de o Parkinson estar bem controlado, o político precisa de acompanhamento diário e uso de medicação contínua.

Na audiência de custódia, no entanto, Collor contradisse os advogados e declarou que não tinha nenhuma doença nem fazia uso de remédios.

CONDENAÇÃO DE COLLOR

O ex-presidente Fernando Collor, 75 anos, foi condenado em 2023 por corrupção em um processo que derivou da operação Lava Jato. Ele foi denunciado em 2015 pela PGR (Procuradoria Geral da República) ao STF, que iniciou uma ação penal contra o então senador por Alagoas. Collor deixou o congresso em 2022, quando não foi eleito.

A ordem de prisão se dá 33 anos depois de o ex-chefe do Executivo ter sofrido um processo de impeachment em 1992 por um esquema de tráfico de influência durante o seu governo, e de corrupção em reformas na casa da família em Brasília.

A denúncia acusava Collor de ter recebido uma propina de R$ 20 milhões para favorecer a UTC Engenharia em contratos com a BR Distribuidora (hoje Vibra Energia), subsidiária da Petrobras. Além disso, o ex-presidente teria influenciado as indicações à diretoria da distribuidora de combustíveis. Os pagamentos foram feitos de 2010 a 2014.

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