Dino manda líder do PL explicar acordo de distribuição de emendas

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino mandou o deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) explicar as declarações que deu sobre um acordo de distribuição de emendas de comissões. Leia a íntegra da decisão deste domingo (27.abr.2025) (PDF – 151 kB).

O líder do PL na Câmara teria dito ao jornal O Globo que ameaçava romper um pacto com o presidente da Casa Baixa, Hugo Motta (Republicanos-PB), como parte de uma estratégia para pressioná-lo a pautar o o projeto que dá anistia para os presos e investigados no 8 de Janeiro.

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Ao Globo, Sóstenes afirmou que tem um acordo com Motta que estabelece que 30% do valor total das emendas de comissão fiquem com o partido que a comanda e os outros 70% sejam distribuídos pelo presidente da Câmara às outras siglas.

De acordo com o líder do partido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a sigla tem direito a cerca de R$ 6,5 bilhões em emendas de comissão e ameaçaria violar o pacto para fazer com que o projeto avance na Câmara.

“Se for preciso uma medida extrema, vamos desrespeitar esse acordo e passar a gerenciar 100% do valor das emendas das comissão que presidimos, dividindo o montante entre os deputados que votaram pela urgência da anistia”, disse.

Segundo Dino, se as declarações forem verdadeiras, poderiam indicar que as emendas de comissão estariam novamente desrespeitando a lei aprovada pelo Congresso que estabelece regras para a destinação de emendas de congressistas e o plano do Legislativo homologado pelo Supremo, que se compromete a identificar os deputados e senadores que indicarem e apoiarem os recursos.

O ministro disse que fez o pedido para evitar que o acordo citado por Sóstenes configure uma modalidade de “orçamento secreto”.

“Esses esclarecimentos, ora requisitados, associam-se ao dever do Relator de assegurar o fiel cumprimento do Acórdão do Plenário do STF, no tocante ao fim de qualquer modalidade de ‘orçamento secreto’”, escreveu.

Na 6ª feira (25.abr), Dino já havia cobrado do Congresso e da AGU (Advocacia Geral da União) novas explicações sobre a transparência de emendas. O ministro quer saber como a Câmara e o Senado vão registrar a autoria de recursos de comissão e de bancada, uma vez que as mesmas ainda não tinham campo próprio para a identificação.