Gilmar devolve julgamento de Collor ao plenário virtual do STF

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes retirou o pedido de destaque no julgamento da decisão que determinou a prisão do ex-presidente Fernando Collor. Assim, a análise permanece no plenário virtual e será retomada na 2ª feira (28.abr.2025).

O Supremo já tem maioria pela manutenção da prisão de Collor. Votaram com o relator, ministro Alexandre de Moraes, os ministros Flávio Dino, Edson Fachin, Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli.

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Collor foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa em 2023. Teve a prisão decretada por Moraes na 5ª feira (24.abr) e foi preso durante a madrugada, em Maceió, enquanto se dirigia a Brasília para se apresentar à Justiça de forma espontânea.

Além de Gilmar Mendes, ainda faltam os votos de André Mendonça, Luiz Fux e Nunes Marques. Cristiano Zanin se declarou impedido por ter atuado como advogado em casos da Operação Lava Jato, origem do processo de Collor.

RECURSO REJEITADO

Em seu voto, Moraes defendeu referendar a decisão de rejeitar o último recurso interposto pela defesa de Collor, que tentava reduzir a pena com base na divergência entre os votos dos ministros.

Os advogados buscavam que prevalecesse a pena de 4 anos, defendida pelos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Segundo Moraes, no entanto, o recurso apenas repetia argumentos já rejeitados, caracterizando uma tentativa de atrasar o cumprimento da pena.

“O embargante apenas reitera argumentos já enfrentados tanto no acórdão condenatório quanto no acórdão que decidiu os primeiros embargos de declaração, o que evidencia intenção procrastinatória na oposição do presente recurso”, escreveu o ministro.

Moraes também afirmou que o STF tem entendimento consolidado de que divergência em votos não autoriza embargos infringentes de ação penal.

Conforme a decisão, ficou provado que Collor recebeu R$ 20 milhões para viabilizar irregularmente contratos da BR Distribuidora com a UTC Engenharia para a construção de bases de distribuição de combustíveis.

Ele teria contado com a ajuda dos empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, que também tiveram o início do cumprimento das penas determinado. A vantagem foi dada em troca de apoio político para indicação e manutenção de diretores da estatal.

CONDENAÇÃO DE COLLOR

O ex-presidente Fernando Collor, 75 anos, foi condenado em 2023 por corrupção em um processo que derivou da operação Lava Jato. Ele foi denunciado em 2015 pela PGR (Procuradoria Geral da República) ao STF, que iniciou uma ação penal contra o então senador por Alagoas.

O pedido de prisão ocorre 33 anos depois de o ex-chefe do Executivo ter sofrido um processo de impeachment por um esquema de tráfico de influência durante o seu governo, e de corrupção em reformas na casa da família em Brasília.

A denúncia acusava Collor de ter recebido uma propina de R$ 20 milhões para favorecer a UTC Engenharia em contratos com a BR Distribuidora (hoje Vibra Energia), subsidiária da Petrobras. Além disso, o ex-presidente teria influenciado as indicações à diretoria da distribuidora de combustíveis. Os pagamentos foram feitos de 2010 a 2014.