STF decide manter prisão do ex-presidente Fernando Collor

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta 6ª feira (25) manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão do ex-presidente Fernando Collor. Ele ficará preso em um presídio em Maceió, onde mora.

Até a publicação desta reportagem, 6 ministros da Corte votaram pela manutenção da decisão individual do ministro. Contudo, apesar da maioria, o julgamento não será finalizado nesta 6ª feira (25.abr).

Mais cedo, o ministro Gilmar Mendes fez um pedido de destaque do julgamento, que é realizado de forma virtual, e a decisão do caso foi transferida para a sessão presencial do plenário. A data para retomada da análise do caso ainda será definida.

Além de Moraes, votaram Flávio Dino, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli.

Cristiano Zanin está impedido de participar do julgamento por ter atuado como advogado em processos da operação Lava Jato antes de chegar ao Supremo.

Na 5ª feira (24.abr), Moraes determinou a prisão do ex-presidente para dar início ao cumprimento da condenação a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos da Lava Jato.

Em 2023, Collor foi condenado pelo STF. Conforme a condenação, o ex-presidente e ex-senador, como antigo dirigente do PTB, foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa. Segundo a denúncia, os crimes se deram de 2010 a 2014.

Ao determinar a prisão, Moraes entendeu que os recursos da defesa de Collor para derrubar a condenação são protelatórios para evitar a condenação.


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Com informações da Agência Brasil. 

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