SinPatinhas: cadastro de RG Animal para pets já pode ser feito

O Governo Federal lançou o SinPatinhas (Lei n.º 15.046/2024), o novo sistema nacional de cadastro de animais domésticos, destinado a cães e gatos.

O registro é gratuito, voluntário e gera um RG Animal, válido em todo o país, com identificação única para o pet.

Continue a leitura para entender como funciona, quem pode se cadastrar e os benefícios do novo RG para animais domésticos.

Como funciona o SinPatinhas?

O SinPatinhas é o Sistema Nacional de Cadastro de Animais Domésticos, gerenciado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

Ao registrar o pet, o tutor gera um RG Animal gratuito, com número único, foto e QR code que pode ser fixado na coleira do animal.

O sistema é acessado com a conta Gov.br e é aberto também para ONGs de resgate e prefeituras que cuidam de animais sob sua responsabilidade.

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Benefícios do cadastro no SinPatinhas

O RG Animal facilita a localização em caso de desaparecimento, já que qualquer pessoa pode escanear o QR code e encontrar o tutor.

Tutores cadastrados também receberão alertas sobre campanhas de vacinação, castração e microchipagem na sua região.

O cadastro é um instrumento para promover a guarda responsável, combater o abandono e melhorar a gestão sanitária dos animais.

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Como fazer o cadastro do pet no SinPatinhas?

Para registrar seu pet, basta acessar o site oficial do SinPatinhas e fazer login com seu CPF no aplicativo ou site do Gov.br.

Depois, preencha os dados do tutor e do animal, envie uma foto frontal do pet e confirme as informações para gerar o RG Animal na hora.

O documento é gratuito, voluntário e não exige a implantação de microchip, embora pets microchipados também possam ser cadastrados.

Cadastro no SinPatinhas é gratuito e voluntário

O cadastro no SinPatinhas é voluntário e não gera nenhuma cobrança de taxa para os tutores ou protetores.

Apenas quem deseja utilizar os recursos gratuitos do Governo Federal para castração ou microchipagem deve realizar obrigatoriamente o registro.

O objetivo é fortalecer políticas públicas para animais de forma ética e segura, sem imposição de custos aos tutores.

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