Minha Casa, Minha Vida destinará 3% das casas a pessoas sem moradia

O governo federal vai destinar, pela primeira vez, imóveis do Minha Casa, Minha Vida (MCMV) a pessoas em situação de rua.

A medida histórica garantirá que, ao menos, 3% das moradias subsidiadas pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) sejam reservadas para este público vulnerável, de forma gratuita.

Saiba como o programa Minha Casa, Minha Vida vai destinar moradias gratuitas a pessoas sem teto e como será feito o acompanhamento social.

Como será feita a distribuição dos imóveis?

A distribuição de unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida seguirá critérios sociais.

Terão prioridade as famílias com crianças e adolescentes, mulheres, pessoas trans, indígenas, gestantes, idosos e pessoas com deficiência.

A portaria interministerial que oficializa a nova etapa do programa foi assinada na última terça-feira (22), e os 38 municípios com maior número de pessoas cadastradas como “sem moradia” no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) foram priorizados.

A expectativa é de que cerca de mil unidades habitacionais sejam entregues já na primeira fase. A lista inclui todas as capitais do país e cidades de médio a grande porte.

Além da moradia, o governo garantirá acompanhamento social e inclusão no mercado de trabalho.

Segundo o ministro das Cidades, Jader Filho, além da casa, o programa prevê “trabalho prévio com as famílias, para inseri-las no mercado de trabalho e garantir o acesso à educação, à saúde e à rede de apoio social”.

A entrega será feita sem custos para os beneficiários, com verba direta da União, reforçando o caráter de reparação social e ampliando o alcance da política habitacional.

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Cidades contempladas nesta fase

A nova medida valerá inicialmente para 38 municípios, entre eles:

• São Paulo (SP)
• Rio de Janeiro (RJ)
• Belo Horizonte (MG)
• Salvador (BA)
• Brasília (DF)
• Fortaleza (CE)
• Manaus (AM)
• Curitiba (PR)
• Recife (PE)
• Porto Alegre (RS)
• Uberlândia (MG), entre outras

A seleção foi feita com base em dados do CadÚnico, priorizando localidades com grande concentração de pessoas em situação de rua.

Entenda: O que é o Auxílio Moradia?

Minha Casa, Minha Vida deve bater meta de 3 milhões de moradias

O ministro Jader Filho destacou também que o Minha Casa, Minha Vida já contratou 1,5 milhão de unidades, superando as projeções iniciais do governo.

A nova meta foi ampliada para 2,5 milhões, com expectativa de alcançar quase 3 milhões de moradias contratadas até o final da atual gestão.

Confira: Quais são as faixas de renda do Minha Casa, Minha Vida?

Segundo o ministro, o setor responde por mais de 50% dos lançamentos imobiliários no país, sendo essencial para gerar empregos e movimentar a economia.

Obras do PAC estão garantidas, afirma governo

O ministro reforçou que não faltarão recursos para obras do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O apelo é para que prefeitos, governadores e empresários acelerem os projetos locais, com a certeza de que o financiamento federal está assegurado.

“Pode ser que alguns empresários tenham receio. Mas eles podem avançar porque não haverá falta de recurso. Pelo contrário: precisamos acelerar ainda mais esse processo”, afirmou o ministro.

A ação do programa Minha Casa, Minha Vida para contemplar pessoas em situação de rua representa um grande passo para promover a dignidade e o direito à moradia no Brasil.

A iniciativa do programa busca garantir acompanhamento social, reintegração familiar e acesso a políticas públicas essenciais, como saúde, educação e emprego.

Com foco nos municípios com maior vulnerabilidade, essa iniciativa reforça o compromisso do governo com a inclusão social e a redução das desigualdades.

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