Justiça libera R$ 2,9 bi em Atrasados do INSS para 175 mil segurados

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 2,9 bilhões para pagar Atrasados do INSS a 175.243 beneficiários em abril.

O valor será usado para quitar Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que se referem a ações previdenciárias e assistenciais.

Continue a leitura para saber quem tem direito ao pagamento, como consultar e quais prazos devem ser respeitados.

O que são os Atrasados do INSS liberados?

Os Atrasados do INSS se referem a valores devidos pelo Instituto após decisões judiciais favoráveis a segurados em ações previdenciárias.

Entre os benefícios previdenciários revisados estão aposentadorias, pensões, auxílios-doença, benefícios assistenciais e outros direitos.

As Requisições de Pequeno Valor (RPVs) são limitadas a 60 salários mínimos, o que corresponde atualmente a até R$ 91.080,00 para cada beneficiário.

Quem tem direito a receber os Atrasados do INSS?

Têm direito ao pagamento atrasado os segurados que venceram ações contra o INSS e tiveram a requisição de pagamento processada em março de 2025.

O valor já foi liberado pelo Conselho da Justiça Federal e repassado aos Tribunais Regionais Federais, responsáveis pelos depósitos.

Cada tribunal organiza o cronograma de liberação das RPVs conforme suas regras internas, respeitando o prazo legal.

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Saiba: O que é precatório do INSS? 

Como consultar se tem valores a receber do INSS?

O beneficiário do INSS pode consultar a situação da sua RPV diretamente no site do Tribunal Regional Federal da sua região.

Para isso, basta acessar o portal do TRF correspondente, informar o CPF ou o número do processo para verificar a situação do pagamento. Confira abaixo:

• TRF1 (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
• TRF2 (RJ e ES)
• TRF3 (SP e MS)
• TRF4 (RS, PR e SC)
• TRF5 (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
• TRF6 (MG)

Alguns tribunais também disponibilizam aplicativos para acompanhar o andamento das requisições de pagamento.

Prazos para o pagamento dos atrasados

Após a liberação pelo CJF, os tribunais têm até dois meses para realizar o pagamento das RPVs, conforme prevê a legislação.

Assim, os segurados podem receber o valor ainda no primeiro semestre de 2025, dependendo da organização de cada tribunal.

O dinheiro é depositado em contas abertas especificamente para este fim, geralmente no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica.

Continue lendo: Como consultar Precatório pelo CPF

Importante: os herdeiros de beneficiários que faleceram também têm direito ao pagamento dos atrasados do INSS, desde que comprovem o vínculo familiar legalmente.

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