Cargo comissionado é servidor público? Entenda melhor sobre

No Brasil, a administração pública é composta por diferentes tipos de cargos, cada um com regras e características próprias.

Uma das dúvidas mais comuns é se o cargo comissionado é servidor público e quais são as diferenças entre ele e os cargos efetivos.

Se você deseja entender melhor sobre o funcionamento desses cargos, quem pode ocupá-los e quais são seus direitos e deveres, continue lendo este artigo completo sobre o assunto!

O que é um cargo comissionado no serviço público?

O cargo comissionado no serviço público é uma função de confiança destinada a profissionais que exercem atividades de direção, chefia ou assessoramento dentro de órgãos da administração pública.

Diferente dos servidores concursados, os comissionados são nomeados diretamente pela autoridade competente, sem a necessidade de aprovação em concurso público.

Contudo, sua principal característica é a livre nomeação e exoneração, ou seja, o ocupante pode ser removido do cargo a qualquer momento conforme a decisão da autoridade responsável.

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Os cargos comissionados existem em todas as esferas da administração pública: federal, estadual e municipal, e são regulamentados pelas leis de cada ente federativo.

Qual a diferença entre cargo comissionado e cargo efetivo?

A principal diferença entre o cargo comissionado e o cargo efetivo está na forma de ingresso e na estabilidade no serviço público. Veja a comparação abaixo:

Essa distinção é essencial para compreender como funciona a estrutura do serviço público brasileiro e quais são as implicações para quem ocupa esses cargos.

Quem pode ocupar um cargo comissionado?

Os cargos comissionados podem ser ocupados por qualquer cidadão, desde que indicado pela autoridade competente. No entanto, existem algumas regras:

1. Pessoas sem vínculo com a administração pública também podem ser nomeadas, desde que atendam aos requisitos da função
2. Em alguns órgãos e entidades, há a exigência de que um percentual dos cargos comissionados seja ocupado por servidores efetivos, como forma de evitar excessos de indicações políticas

Os requisitos específicos para ocupar um cargo comissionado variam conforme a legislação de cada ente federativo e o órgão em questão.

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Os cargos comissionados têm estabilidade?

Não, quem ocupa cargos comissionados não possui estabilidade no trabalho público.

Por serem posições de confiança, podem ser exonerados a qualquer momento, a critério da autoridade competente, sem necessidade de processo administrativo disciplinar.

Como ocorre a nomeação e exoneração em cargos comissionados?

A nomeação e a exoneração dos cargos comissionados acontecem de maneira diferente dos cargos efetivos, já que esses cargos são de livre escolha da administração pública.

Isso significa que a autoridade responsável pode nomear (contratação) ou exonerar (demissão) um ocupante a qualquer momento, sem necessidade de concurso público ou justificativa formal.

• Nomeação: acontece quando uma autoridade competente escolhe alguém para ocupar a função
• Exoneração: ocorre quando a pessoa deixa o cargo, seja porque pediu para sair ou porque a autoridade que a nomeou decidiu retirá-la da função

Como esses cargos não têm estabilidade, a exoneração pode acontecer a qualquer momento, sem necessidade de justificativa formal ou processo administrativo.

Por isso, quem ocupa um cargo comissionado não tem garantia de permanência e pode ser substituído sempre que houver troca de gestão ou decisão da autoridade responsável.

Existe concurso público para cargo comissionado?

Não, os cargos comissionados são preenchidos por livre nomeação, sem a realização de concurso público.

Essa exceção ao princípio do concurso visa permitir que a administração pública selecione profissionais para funções de direção, chefia ou assessoramento com base em critérios de confiança e competência específicos para cada situação. 

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Como não há concurso público para cargos comissionados, sua nomeação depende da confiança da autoridade responsável.

Esses cargos são essenciais para a administração pública, garantindo flexibilidade na gestão. Embora não ofereçam estabilidade, são fundamentais para funções de liderança e assessoramento, contribuindo para a eficiência do serviço público.

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